Escrituração Fiscal Digital

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Este arquivo deverá ser gerado pelo contribuinte, com base nas especificações técnicas do leiaute da EFD, previsto no Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.

O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos livros: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Registro de Apuração do IPI, Registro do Inventário e do Documento de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado – CIAP.

A partir do início da obrigatoriedade da EFD, o contribuinte não poderá usar os livros fiscais e documentos em papel citados anteriormente.

A Escrituração Fiscal Digital é um dos projetos do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Está prevista no Convênio ICMS 143 de 15 de dezembro de 2006 e Ajuste SINIEF Nº 02/2009.

Vantagens

  • Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;
  • Eliminação do papel;
  • Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias:
  • O contribuinte fica dispensado da entrega do arquivo digital previsto no § 2º do art. 1º do Anexo X do RCTE – Sintegra;
  • O contribuinte fica dispensado, a partir de 1º de janeiro de 2012, da entrega da Declaração Periódica de Informação - DPI - prevista no art. 359 do RCTE.
  • Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
  • Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
  • Rapidez no acesso às informações;
  • Redução de custos administrativos;
  • Melhoria da qualidade da informação;
  • Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel;
  • Garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica pela utilização de assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Dicas

  1. Acompanhe as atualizações da legislação específica.
  2. Respeite os prazos de entrega. O não cumprimento dos mesmos poderá gerar autuação por descumprimento de obrigação acessória.
  3. Faça uma programação para geração e envio da EFD. A empresa da qual você é contador deverá enviar o primeiro arquivo com referência julho/2011 até o dia 15 de agosto de 2011.
  4. Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail: sped-fiscal@sefaz.go.gov.br

Entenda como Funciona a EFD Conheça o Programa Validador e Assinador