Orientação para Contratação de Seguros pelo Governo do Estado de Goiás

  1. Todas as contratações, renovações e/ou prorrogações de contratos, envolvendo seguros patrimoniais (Automóveis, Predial - Máquinas, Móveis e Utensílios, Aeronáuticos, Vida em Grupo ou Acidentes Pessoais e outros) do Governo do Estado de Goiás, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda - Superintendência do Tesouro Estadual / Gerência do Fundo PROTEGE, em cumprimento ao Decreto n.º 5.156/1999, informando o nº do cadastro no sistema Comprasnet.GO, para que seja procedida a análise prévia das condições de contratação de garantias e cobertura dos riscos à segurar e emitido Parecer Técnico antes da licitação.
  2. Os prazos de protocolamento dos processos para contratação, renovação e prorrogações de contratos de seguros na Gerência do Fundo PROTEGE, deverão seguir a tabela abaixo, tendo por base a data prevista para realização do certame licitatório.
TABELA DE PRAZOS DE PROTOCOLO NA GERÊNCIA DO FUNDO PROTEGE
SEGUROS DE AUTOMÓVEIS RCF-V / APP-V CONTRATAÇÃO DIRETA (VALORES ABAIXO DE R$ 8.000,00) LICITAÇÃO **
PRAZO DE PROTOCOLO NO FUNDO PROTEGE 30 DIAS 90 DIAS
DEMAIS MODALIDADES DE SEGUROS* CONTRATAÇÃO DIRETA (VALORES ABAIXO DE R$ 8.000,00) LICITAÇÃO **
PRAZO DE PROTOCOLO NO FUNDO PROTEGE 60 DIAS 90 DIAS
* Incêndio, queda de raio, explosão, vendaval, impacto de veículos, queda de aeronave, furacão, ciclone, granizo, danos elétricos, alagamento, desmoronamento, roubo, furto de bens e/ou valores. Responsabilidade civil, Seguros de Riscos Diversos e de Engenharia, Garantia de Obrigações Contratuais, Aeronáuticos, Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais.
** Incluem-se neste prazo as prorrogações de contrato com previsão de custo acima dos R$ 8.000,00.
  1. É necessária a apresentação de no mínimo 3 (três) orçamentos de seguradoras obtidos por meio de 3 (três) corretores de seguros distintos, perfeitamente qualificados, isto é, com assinatura e carimbo contendo nome completo e número de registro na Superintendência de Seguros Privados – SUSEP/MF. Os orçamentos deverão, obrigatoriamente, ser apresentados em propostas impressas pelos sistemas das seguradoras. Não serão aceitos orçamentos impressos por simples carta emitida por corretores de seguros.  
  2. Os parâmetros para cotações de seguros de AUTOMÓVEIS devem seguir todas as orientações contidas nos links, abaixo:
  3. Para auxiliar na obtenção  de cotações junto ao mercado segurador, seguem os links com o Cadastro de Corretores fornecido pelo SINCOR-GO - Sindicato dos Corretores de Seguros de Goiás

Para Maiores Informações

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – STE
GERÊNCIA DO FUNDO PROTEGE
COORDENAÇÃO DE SEGUROS
Sede da Secretaria de Estado da Economia (Complexo Fazendário)
Av. Vereador José Monteiro, nº 2233 - Setor Nova Vila – BLOCO “A” 1º ANDAR - Goiânia - GO - Cep: 74.653-900
Fone: (62) 3269-2189 – FAX: (62) 3269-2219