A Secretaria
A Secretaria de Estado da Economia teve sua estrutura ampliada na atual gestão, através da lei Lei Nº 20.491/2019, ao absorver atividades de planejamento e elaboração de políticas públicas junto aos demais órgãos do Executivo Estadual com foco nos resultados, economizando recursos públicos e fortalecendo o caráter estratégico da Administração Pública Estadual.
Veja aqui a Missão, Visão e Valores da Pasta.
- formulação e execução da política fiscal do Estado, bem como administração tributária e financeira do Estado;
- fiscalização e arrecadação tributária estadual;
- elaboração da previsão da receita estadual e captação de recursos financeiros de origem tributária e não tributária e de instituições financeiras e governamentais, nacionais e estrangeiras;
- administração dos recursos financeiros do Estado;
- inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa do Estado, excetuados os créditos não tributários devidos aos Fundos Estaduais de Defesa do Consumidor (FEDC) e do Meio Ambiente (FEMA), na forma da Lei estadual nº 20.233, de 23 de julho de 2018;
- auditoria financeira, controle dos investimentos públicos e da capacidade de endividamento da administração pública estadual;
- a formulação de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e a orientação dos contribuintes quanto à sua aplicação;
- coordenação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado (administração direta do Poder Executivo), bem como a orientação e a supervisão dos registros contábeis de competência das entidades da administração autárquica e fundacional;
- administração da dívida consolidada do Estado;
- planejamento, elaboração, execução e controle orçamentário do Estado, além do gerenciamento do sistema de execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, incluindo a elaboração e monitoramento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
- a elaboração e o acompanhamento do planejamento estratégico;
- aprovação dos projetos que tratem de Parceria Público Privada (PPP(s)), concessão, permissão de uso ou exploração de bens e serviços públicos estaduais, bem como dos contratos de gestão com as organizações sociais e termos de parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público, incluindo a gestão do contrato de concessão de exploração do Centro de Convenções de Goiânia;
- a elaboração e o acompanhamento do planejamento estratégico;
- a formulação da política econômica e de desenvolvimento do Estado;
- a administração previdenciária; e
- promover a educação fiscal como estratégia integradora de todas as ações da Administração Financeira e Tributária, conscientizando a sociedade do seu papel na formação do Estado e buscando o apoio da ação consciente e voluntária dos cidadãos na realização da receita necessária aos objetivos do Estado e à boa qualidade da aplicação dos recursos públicos.
Perfil da Secretária
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Mestre e Doutora em ciências econômicas pela Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV/RJ). Cristiane foi professora de micro e macro para vários MBAs da FGV/RJ e de managerial economics para o MBA de Manchester Business School. É parecerista da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pela FGV Direito Rio, organizadora e uma das autoras do compêndio de quatro livros intitulado Questões Anpec e consultora para empresas nacionais e organismos internacionais, como o Banco Mundial, através da Davanti Consultoria e Treinamento Econômico. Foi secretária-adjunta da Seae/MF, gerente-geral de assuntos coorporativos da Embratel, representante da área internacional do Ibre/FGV e diretora do departamento econômico do Family Office do Grupo Libra.
Canais de Atendimento
Telefones
- Telefone Geral: (62) 3269-2000 e (62) 3269-2233 das 08h às 12h e 14h às 18h de segunda a sexta
- Telefones da Ouvidoria Fazendária: (62) 3269-2538 /(62) 3269-2629/ (62) 3269-2297/ (62) 3269-2614/ (62) 3269-2555 - das 08h às 12h e 14h às 18h de segunda a sexta
- Telefone exclusivo para o atendimento de Denúncias de Sonegação Fiscal: 0800 707 8081, das 08h às 12h e 14h às 18h de
segunda a sexta
Atendimento presencial
Em razão da pandemia do Covid -19:
- Em razão da pandemia da Covid -19, a Ouvidoria Fazendária está realizando atendimentos presenciais no seu endereço a Avenida Vereador José Monteiro, 2233, Bloco A – Sala 1 – Setor Nova Vila - CEP: 74.653-900 – Goiânia/Goiás, desde que agendado, previamente, pelo e-mail : faleconosco.economia@goias.gov.br
- Delegacias Fiscais e Agências Fazendárias Especiais estão atendendo presencialmente somente após agendamento. Para os serviços disponíveis online e por e-mail não haverá atendimento presencial. (Acesse aqui os contatos)
Atendimento Ouvidoria Fazendária – site
Para o registro de manifestações de Elogios, Sugestões, Solicitações, Reclamações, Denúncias e Pedidos de Acesso à Informação - (Lei de Acesso a Informação) o usuário pode:
- Acessar o sítio www.economia.go.gov.br, em Áreas da Economia / Ouvidoria Fazendária http://www.cge.go.gov.br/ouvidoria/;
- Acessar na barra inferior do site em Ouvidoria e Transparência/Ouvidoria Geral do Estado - http://www.cge.go.gov.br/ouvidoria/;
Estrutura Organizacional
A Economia é dividida em três subsecretarias e dez superintendências responsáveis por atender ao cidadão por meio de suas atividades:
- Superintendência de Gestão Integrada
- Superintendência de Tecnologia da Informação
- Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
- Superintendência Central de Planejamento
- Superintendência de Orçamento e Despesa
- Subsecretaria da Receita Estadual
- Superintendência de Recuperação de Crédito
- Superintendência de Informações Fiscais
- Superintendência de Política Tributária
- Superintendência de Controle e Fiscalização
- Subsecretaria do Tesouro Estadual
- Superintendência Contábil
- Superintendência Financeira
Conheça também outras entidades que estão jurisdicionadas à Secretaria da Economia:
- Órgãos:
- Fundos:
