Dispensas de Licitação 2020

Encontram-se dispostas nesta seção três tipos de situação:

  1. As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00. Para este tipo de contratação é feita uma “oferta de compra” no sistema comprasnet.go, a fim de possibilitar que empresas do ramo ofereçam propostas para o objeto a ser contratado. Para esta situação, o art. 26 da Lei 8666/93 não exige a Justificativa de Dispensa de Licitação, portanto não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa”.
  2. As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00, que tiveram sua oferta de compra fracassada ou deserta e que por esse motivo foram adquiridas da empresa que apresentou o menor orçamento para composição do preço estimado. Neste caso não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa, mas haverá Despacho justificando a situação.

 As dispensas dos incisos III a XXXV da Lei 8666/93 (outras dispensas). Para este tipo de contratação não é feita oferta de compra, mas é feito a Justificativa exigida no art. 26 da Lei 8.666/93, para a qual adotamos o nome de “Ratificação de Dispensa”.
 


Dispensas de Licitação 2020

Nº DO ATO DE DISPENSA OBJETO RESUMIDO EMPRESA CONTRATADA (CNPJ) VALOR TOTAL (R$) Nº PROCESSO
- Oferta de Compra Nº 46470
- Nota de Empenho
Aquisição de Gerador de energia.
- Termo de Referência
POLY COMERCIAL E SERVICOS LTDA
(21.971.979/0001-15)
5.400,00 202000004014636
 - Oferta de Compra Nº 46608
- Nota de Empenho
Contratar empresa para fornecimento de Álcool Gel 70% I.N.P.M, sendo Galão de  5 litros.
- Termo de Referência
JC COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA ME
(15.104.655/0001-87)
9.975,00 202000004028753
- Oferta de Compra Nº 46616
- Nota de Empenho
Máscara confeccionada em tecido plano, com duas camadas de tecido.
- Termo de Referência
NILZA APARECIDA AZEVEDO ME
(12.444.829/0001-62)
11.600,00 202000004029479
- Justificativa Nº 001/2020 - Economia
- Contrato 010/2020
Aquisição licenças de Solução Integrada de Videoconferência em Nuvem (Cloud).
- Termo de Referência
XP ON CONSULTORIA LTDA EPP (23.518.065/0001-29) 14.269,50 202000004037196
Justificativa
- Nota de Empenho
Aquisição emergencial de material para proteção dos servidores.
- Termo de Referência
PAPELARIA SHALON EIRELI
(13.036.711/0001-68)
2.996,00 202000004043463
Justificativa
- Nota de Empenho
Aquisição emergencial de material para proteção dos servidores.
- Termo de Referência
MONTEIRO E TOFFOLI LTDA - ME
(24.240.240/0001-21)
51,20 202000004043463
- Oferta de Compra Nº 46929
- Nota de Empenho
Aquisição de luminárias de mesa e lâmpadas de luz amarela.
- Termo de Referência
PAPELARIA SHALON EIRELI
(13.036.711/0001-68)
210,93 202000004041824
- Oferta de Compra Nº 47097
- Nota de Empenho
Aquisição Quadro de avisos de parede em acrílico mural.
- Termo de Referência
SUPORTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA
(10.907.265/0001-21)
1.380,00 202000004054041
- Oferta de Compra Nº 47421
- Nota de Empenho
Aquisição de cones de sinalização material de borracha.
- Termo de Referência
GESY SARAIVA DE GOIAS
(34.533.0001-22)
15.900,00 202000004018828
- Oferta de Compra Nº 47553
- Nota de Empenho
Aquisição de Roçadeiras laterais à gasolina.
- Termo de Referência
GESY SARAIVA DE GOIAS
(34.533.0001-22)
5.181,84 202000004044651
- Oferta de Compra Nº 47397
- Nota de Empenho
Contratação de empresa para fornecimento de suporte articulado de parede e televisor de 65".
- Termo de Referência
ENGRACIA MERCANTIL DE MOBILIAS UTILIDADES E SUPRIMENTOS
(18.321.200/0001-01)
11.679,00 202000004075497
- Oferta de Compra Nº 47562
- Nota de Empenho
Aquisição de equipamentos de audiovisual e aparelho telefônico celular, desbloqueado, tipo smartphone.
- Termo de Referência
PH DAMAS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
(26.079.645/0001-55)
5.830,00 202000004027832
- Oferta de Compra Nº 47565
- Nota de Empenho
Contratação de empresa para fornecimento de Álcool Gel 70% antisséptico.
- Termo de Referência
NOROESTE COMÉRCIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME
(05.958.184/0001-10)
7.875,00 202000004081329
- Despacho Nº 1092/2020 - GELC
- Nota de Empenho
Aquisição de duas baterias para alimentarem o gerador de energia deste Complexo da Economia.
- Termo de Referência
LV BATERIAS LTDA (37.946.929/0001-18) 1.678,00 202000004092990
- Oferta de Compra nº 47714
- Nota de Empenho
Aquisição impressora de etiqueta/código de barras.
- Termo de Referência
PH DAMAS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
(26.079.645/0001-55)
6.199,00 202000004089229
- Oferta de Compra nº 47714
- Nota de Empenho
Aquisição etiqueta adesiva em poliéster
- Termo de Referência
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS RODRIGUES
(38.261.300/0001-05)
2.400,00 202000004089229
- Oferta de Compra nº 47744
- Nota de Empenho
Contratação de empresas para fornecimento de plantas e itens para os jardins localizados na sede da Secretaria da Economia.
- Termo de Referência
CREATIVE EDITORA E SERVICOS EIRELI
(10.703.330/0001-05)
17.276,00 202000004100928
- Despacho Nº 1567/2020 - do Ato de Dispensa de Licitção
- Nota de Empenho
Aquisição de 03 vagas no curso on-line do Grupo Gestão Pública de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal.
- Termo de Referência
GESTAO PUBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA - E
(10.813.986/0001-72)
2.400,00 202000004078686
- Despacho Nº 121/2020 - GELC
- Nota de Empenho
Contratação de 01 (uma) assinatura digital do Jornal Valor Econômico.
- Termo de Referência
EDITORA GLOBO S/A
(04.067.191.000-160)
586,80 201900004108397

- Despacho Nº 1445/2020 - Da
Ratificação de Declaração de Dispensa de Licitação
- Contrato 023/2020

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, para prestação de serviço e venda de produtos postais.
- Termo de Referência
EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, CNPJ nº
(34.028.316/0013- 47)
1.649.661,60 202000004057797
- Ato de Dispensa nº 1612/2020 - GAB
- Nota de Empenho
Aquisição de 1 (uma) assinatura Zênite que inclui serviço de orientações em Licitações e Contratos
- Termo de Referência
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A (86.781.069/0001-15) 14.220,00 202000004086302
- Ratificação de Dispensa nº 5/2020
- Contrato Nº 036/2020 - ECONOMIA
Locação de Imóvel para abrigar a Agencia Fazendária Especial de Aparecida de Goiânia.
- Termo de Referência
APARECIDA SHOPPING S/A
(97.525.711/0001-11)
210.000,00 202000004068916

- Ratificação de Dispensa nº 6/2020
- Nota de Empenho

Contratação de empresa para fornecimento de cestos para acondicionamento de lixo, material de pintura, cartazes, banners e adesivos de identificação das lixeiras.
- Termo de Referência
ELETRICA CIDADE EIRELI
(29.714.907/0001-02)
4.685,10 202000004048168

 

GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Fone:(62) 3269-2087 / 2725 / 2068

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