Legislação Tributária

Conheça as Legislações, portarias, instruções normativas e normativas sobre a atuação tributária. Necessário Navegação pelo Internet Explorer.

Acesse aqui a LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - LTE

Legislação - Finanças

Conheça as Legislações, portarias e instruções normativas sobre o planejamento, orçamento e atuação financeira da Economia.

Legislação - Finanças, Orçamento e Planejamento

Legislação - Servidor

Conheça as normas, direitos e deveres dos servidores da Secretaria de Estado da Economia bem como o regulamento do órgão.

Conheça as Regras que Regem os Servidores da Economia

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.