Índice de Participação dos Municípios: Resoluções
RESOLUÇÕES 2021:
- Resolução 171/2021 - Revogação de Liminares ICMS Ecológico de Gameleira de Goiás e Pontalina e revogação de Liminar Energia Elétrica de Davinópolis
- Resolução 170/2021 - IPM Provisório 2021
- Resolução 169/2021 - Altera dispositivos da Resolução 107
- Resolução 168/2021 Liminar ICMS Ecológico (Anicuns, Gameleira de Goiás, Pontalina e Terezópolis de Goiás) e Liminar Energia Elétrica (Davinópolis)
- Resolução 167/2021 (Suspensão das Liminares de Cromínia e Campo Limpo de Goiás)
- Resolução 166/2021 (Liminar - Buriti de Goiás e Cromínia )
- Resolução 165/2021 (Liminar Turvelândia)
- Resolução 164/2021 (Liminar - Buriti de Goiás)
- Resolução 163/2021 (Liminar Itarumã e revogação de Liminar Rubiataba)
- Resolução 162/2021 (Liminares Campo Limpo de Goiás, Divinópolis, Hidrolina, Niquelândia e Rubiataba)
- Resolução 161/2021 (Liminares Britânia, Mossâmedes e Sanclerlândia)
RESOLUÇÕES 2020:
- Resolução 160/2020 (IPM Final 2020): Texto da Resolução (PDF)
- Resolução 159/2020 (liminar de Anicuns): Texto da Resolução (PDF)
- Resolução 158/2020 (Liminar Edealina): Texto da Resolução (PDF 348Kb)
- Resolução 157/2020 (IPM provisório 2020): Texto da Resolução (PDF 5.78MB)
- Resolução 156/2020 (Suspensão de Decisão Liminar - Cachoeira Alta e Liminar de Britânia): Texto da Resolução (PDF 5,3MB)
- Resolução 155/2020 (Suspensão de Decisão Liminar - São Luiz do Norte): Texto da Resolução (PDF 5,28MB)
- Resolução 154/2020 (Decisão Judicial Aparecida de Goiânia): Texto da Resolução (PDF 5,24MB)
- Resolução 153/2020 (Decisão Judicial Ivolândia, Paraúna e São Luiz do Norte): Texto da Resolução (PDF 348 KB)
- Resolução 152/2020 (Decisão Judicial Cachoeira Alta e Mara Rosa): Texto da Resolução (PDF 1,20MB)
- Resolução 151/2020 (Decisão Judicial Sanclerlândia e São Simão): Texto da Resolução (PDF 1,26MB)
- Resolução 150/2020 (Decisão Judicial Goianápolis e Mossâmedes):Texto da Resolução (PDF 850KB)
- Planilha
- Resolução 149/2020 (Decisão Judicial Minaçu - Publicada no DO 23.239 em 14/02/20): Texto da Resolução (PDF 1,03MB)
RESOLUÇÕES 2019:
- Resolução 148/2019 - IPM Final 2019. Publicada no DO 23.196 em 11/12/19: Texto da Resolução (PDF 249KB).
- Resolução 147/2019 (Decisão Judicial - DO 23.171 em 05/11/19): Texto da Resolução (PDF 5,12 MB).
- Resolução 146/2019 - IPM Provisório 2019. Publicada no DO 23.155 em 10 de outubro de 2019: Texto da Resolução (PDF 4,87 MB)
- Resolução 145/2019 (Altera dispositivos da Resolução 107) publicada no DO 23.142 em 23/09/19: Texto da Resolução(.PDF)
- Resolução 144/2019 (Cumprimento de Decisão Judicial - ICMS Ecológico, Município Cocalzinho de Goiás publicada no DO nº 23.124 (Suplemento) em 28/08/19: Texto da Resolução(.PDF 5mb)
- Resolução 143/2019 (Cumprimento de Decisão Judicial - ICMS Ecológico, Município Montes Claros de Goiás publicada no DO nº 23.119 em 21/08/19: Texto da Resolução (.PDF 11mb)
- Resolução 142/2019 (Cumprimento de Decisões Judiciais - ICMS Ecológico, Municípios de Bela Vista de Goiás, Ceres, Córrego do Ouro, Damianópolis e Mossâmedes publicada no DO nº 23.115 em 15/08/19): Texto da Resolução (.PDF 5,39mb)
- Resolução 141/2019 (Cumprimento de Decisões Judiciais - ICMS Ecológico, Municípios de Guarani de Goiás, Hidrolândia, Morrinhos, Ouvidor, Senador Canedo e Simolândia) publicada no DO nº 23.071 em 11/06/19): Texto da Resolução (.PDF 11,1mb)
- Resolução 140/2019 (Cumprimento de Decisão Judicial - ICMS Ecológico, Município de Goiatuba, publicada no DO nº 23.049 em 09/05/19): Texto da Resolução (.PDF 10,4mb)
- Resolução 139/2019 (Cumprimento de Decisões Judiciais - ICMS Ecológico, Município de Campo Alegre de Goiás, e Energia, Município de São Simão, publicada no DO nº 23.014 em 18/03/19): Texto da Resolução (.PDF 11mb)
- Resolução 138/2019 (Cumprimento de Decisão Judicial - ICMS Ecológico, Município de Cumari): Texto da Resolução
RESOLUÇÕES 2018:
- Resolução 137/2018 (IPM Final 2018) Publicada no DO nº 22.947 em 06/12/2018: Texto da Resolução
- Resolução 136/2018 (IPM Provisório 2018) Publicada no DO nº 22.891 em 12/09/2018: Texto da Resolução
- Resolução 135/2018 (Cumprimento de Liminar do Município de São Simão - Mandado de Segurança nº 5169598.52.2018.8.09.0051) Publicada no DO nº 22.833 em 21/06/2018: Texto da Resolução
RESOLUÇÕES 2017:
- Resolução 134/2017 (IPM Final 2017) Publicada no DO nº 22.712 em 20/12/2017: Texto da Resolução
- Resolução 133/2017 (Suspensão de Liminar- ICMS Ecológico, Município de Ivolândia) Publicada no DO nº 22.648 em 13/09/2017: Texto da Resolução
- Resolução 132/2017 (IPM Provisório 2017) Publicada no DO nº 22.658 em 27/09/2017: Texto da Resolução
- Resolução 131/2017 (Suspensão de Liminar- ICMS Ecológico. Municípios: Aparecida do Rio Doce e Buriti Alegre) Publicada no DO nº 22.597 em 29/06/2017: Texto da Resolução
- Resolução 130/2017 (Cumprimento de Decisão Judicial - ICMS Ecológico. Municípios: Aparecida do Rio Doce, Buriti Alegre e Ivolândia): Publicada no DO nº 22.548 em 12/04/2017: Texto da Resolução
- Resolução 129/2017 (Cumprimento de Decisão Judicial - ICMS Ecológico): Texto da Resolução
- Resolução 128 (IPM FINAL 2016): Texto da Resolução
- Resolução 127 (IPM PROVISÓRIO 2016): Texto da Resolução
- Resolução 126 (Restabelecimento da liminar de Edeia): Texto da Resolução
- Resolução 125 (Regras de cálculo do IPM): Texto da Resolução
- Resolução 124 (Decisões Judiciais): Texto da Resolução
- Resolução 123 (IPM Final 2015):
- Resolução 122 (IPM Provisório 2015):
- Resolução 121 (Decisão judicial - Turvelândia):
- Resolução 120:
- Resolução 118:
- Resolução 117:
- Resolução 116:
- Resolução 115:
- Resolução 114: Download
- Resolução 113:
- Resolução 112: Download
- Resolução 111: Download
- Resolução 110:
- Resolução 109:
- Resolução 108:
- Resolução n° 107 (Consolidado): Download
- Resolução nº 106:
- Resolução nº 105: Download
- Resolução n°104:
- Resolução nº 103:
- Resolução nº 102:
- Resolução nº 101:
- Resolução nº 100:
- Resolução nº 099:
- Resolução nº 098:
- Resolução nº 097:
- Resolução nº 096: Download
- Resolução nº 095:
- Resolução nº 094:
- Resolução nº 093
- Resolução nº 092
- Resolução nº 091
- Resolução nº 090: Download
- Resolução nº 089
- Resolução nº 088
- Resolução nº 087
- Resolução nº 086
- Resolução nº 085
- Resolução nº 084
- Resolução nº 083
- Resolução nº 082
- Resolução nº 081
- Resolução nº 080
- Resolução nº 079
- Resolução nº 078: Download
- Resolução nº 077
- Resolução nº 076
- Resolução nº 075
- Resolução nº 074
- Resolução nº 073
- Resolução nº 072
- Resolução nº 071
- Resolução nº 070
- Resolução nº 069
- Resolução nº 068
- Resolução nº 067
- Resolução nº 066
- Resolução nº 065
- Resolução nº 064
- Resolução nº 063
- Resolução nº 062
- Resolução nº 061: Download
- Resolução nº 060: Download
- Resolução nº 059
- Resolução nº 058
- Resolução nº 057
- Resolução nº 056
- Resolução nº 055
- Resolução nº 054
- Resolução nº 053
- Resolução nº 052
- Resolução nº 051
- Resolução nº 050
- Resolução nº 049: Download
- Resolução nº 048
- Resolução nº 047
- Resolução nº 046
- Resolução nº 045
- Resolução nº 044
- Resolução nº 043
- Resolução nº 042
- Resolução nº 041
- Resolução nº 040
- Resolução nº 039
- Resolução nº 038
- Resolução nº 037
- Resolução nº 036
- Resolução nº 035: Download
- Resolução nº 034
- Resolução nº 033: Download
- Resolução nº 032: Download
- Resolução nº 031
- Resolução nº 030: Download
- Resolução nº 029
- Resolução nº 028
- Resolução nº 027
- Resolução nº 026
- Resolução nº 025: Download
- Resolução nº 024
- Resolução nº 023
- Resolução nº 022: Download
- Resolução nº 021: Download
- Resolução nº 020:
- Resolução nº 019
- Resolução nº 018: Download
- Resolução nº 017: Download
- Resolução nº 016: Download
- Resolução nº 015
- Resolução nº 014
- Resolução nº 013: Download
- Resolução nº 012
- Resolução nº 011
- Resolução nº 010
- Resolução nº 009: Download
- Resolução nº 008: Download
- Resolução nº 007: Download
- Resolução nº 006
- Resolução nº 005: Download
- Resolução nº 004: Download
- Resolução nº 003: Download
- Resolução nº 002: Download
- Resolução nº 001: Download
