Convênio 115/2003: Energia e Telecomunicações
O Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, a nível nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
Acesse aqui a LEGISLAÇÃO do convênio 115/2003.
| Para baixar | |
|---|---|
| Apresentação | Arquivo contendo apresentação |
| Programa Validador – Versão 2.09a | Este programa verifica a integridade e a consistência dos arquivos digitais gerados pelo contribuinte, calculando as chaves de codificação digital de cada arquivo digital, gerando o arquivo de controle e identificação, e permitindo a emissão do Recibo de Entrega dos Arquivos Digitais. |
| Programa Consulta – Versão 2.09 | Este programa permite a consulta e a impressão do espelho dos documentos fiscais contidos nos arquivos digitais. |
| Consulta e NotaFiscal - Versão 3.00 | Este programa permite a consulta e a impressão do espelho dos documentos fiscais contidos nos arquivos digitais. |
| Programa Validador - Versão 3.00c (versão obrigatória a partir de 01/01/2017) |
Este programa verifica a integridade e a consistência dos arquivos digitais gerados pelo contribuinte, calculando as chaves de codificação digital de cada arquivo digital, gerando o arquivo de controle e identificação, e permitindo a emissão do Recibo de Entrega dos Arquivos Digitais. Esta versão traz aperfeiçoamentos nas validações conforme as regras de preenchimento contidas no Convênio 115/03. Recomendamos o uso desta versão em caráter de teste para avaliar a integridade dos arquivos atualmente gerados e possibilitar eventuais correções em tempo hábil. |
