Requerimentos Diversos - ICMS e IPVA

ATENÇÃO CONTRIBUINTE

Para requerer a restituição do valor do IPVA pago com multa no dia 07/08/2020, basta preencher o formulário disponível abaixo e enviar para o e-mail das Delegacias Regionais de Fiscalização, correspondente ao município de licenciamento. Acesse aqui os contatos das delegacias regionais de fiscalização e gerências.

Pessoa física que pagou a multa indevidamente : CLIQUE AQUI para Restituição dos acréscimos IPVA (Pessoa Física)

Pessoa Jurídica que pagou a multa indevidamente: CLIQUE AQUI para Restituição dos acréscimos IPVA (Pessoa Jurídica)

 

DECLARAÇÕES:

REQUERIMENTOS - RESTITUIÇÃO

  1. Requerimento de Restituição dos Acréscimos Legais do IPVA (Pessoa Física)​
  2. Requerimento de Restituição dos Acréscimos Legais do IPVA (Pessoa Jurídica)
  3. Requerimento de Restituição dos Acréscimos Legais e Pago a Maior (Desconto de 50%) do IPVA (Pessoa Física)
  4. Requerimento de Restituição dos Acréscimos Legais e Pago a Maior (Desconto de 50%) do IPVA (Pessoa Jurídica)
  5. Requerimento de Restituição de FIANÇA-CRIME
  6. Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Física)
  7. Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Jurídica)
  8. Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Física)
  9. Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Jurídica)
  10. Requerimento de Restituição de IPVA Pago a Maior - DESCONTO DE 50% (Pessoa Física)
  11. Requerimento de Restituição de IPVA Pago em DUPLICIDADE (Pessoa Física)
  12. Requerimento de Restituição de IPVA Pago em DUPLICIDADE (Pessoa Jurídica)
  13. Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - FURTO (Pessoa Física)
  14. Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - FURTO (Pessoa Jurídica)
  15. Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - ISENTO (Pessoa Física)
  16. Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - ISENTO (Pessoa Jurídica)
  17. Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - NÃO INCIDENTE (Pessoa Jurídica)
  18. Requerimento de Restituição de IPVA pago Indevido-PERDA TOTAL (Pessoa Jurídica)
  19. Requerimento de Restituição de ITCD
  20. Requerimento de Restituição - PERDA TOTAL (Pessoa Física)

REQUERIMENTOS - DESONERAÇÃO

  1. Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Física)
  2. Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Jurídica)
  3. Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - VEÍCULO FURTADO (Pessoa Física)
  4. Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - VEÍCULO FURTADO (Pessoa Jurídica)

REQUERIMENTOS - ISENÇÃO

  1. Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - AUTISTA - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
  2. Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE FÍSICO - CONDUTOR (Convênio 3812)
  3. Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE FÍSICO - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
  4. Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE MENTAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
  5. Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE VISUAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
  6. Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - TAXI
  7. Requerimento de Isenção de ICMS - FEIRANTE
  8. Requerimento de Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Física)
  9. Requerimento de Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Jurídica)
  10. Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE FÍSICO CONDUTOR
  11. Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE FÍSICO NÃO CONDUTOR
  12. Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE MENTAL NÃO CONDUTOR
  13. Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE VISUAL NÃO CONDUTOR
  14. Requerimento de Isenção de IPVA - AUTISTA NÃO CONDUTOR
  15. Requerimento de Isenção de IPVA - MOTOTAXI
  16. Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Física)
  17. Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Jurídica)
  18. Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Física)
  19. Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Jurídica)
  20. Requerimento de Isenção de IPVA - TAXI

REQUERIMENTOS - NÃO INCIDÊNCIA

  1. Requerimento de Não Incidência de IPVA - ENTIDADE BENEFICENTE
  2. Requerimento de Não Incidência de IPVA - ÓRGÃO PÚBLICO
  3. Requerimento de Não Incidência de IPVA - SINDICATO
  4. Requerimento de Não Incidência de IPVA - TEMPLO DE QUALQUER CULTO

REQUERIMENTOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DA ALÍQUOTA DO IPVA

  1. Requerimento Redução Alíquota IPVA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / ANALISTA JUDICIÁRIO
  2. Modelo de declaração a ser solicitada pelo Oficial de Justiça-Analista ao Tribunal ou Seção Judiciária
  3. Requerimento Redução de Alíquota IPVA - Locadora

REQUERIMENTOS - CANCELAMENTOS

  1. Requerimento de Cancelamento de Isenção de IPVA - Táxi-Moto-Táxi/Deficiente Físico/Transporte Escolar/Turismo
  2. Requerimento de Cancelamento de Não Incidência de IPVA - Órgão Público/Entidade Beneficente/Templo de Qualquer Culto
  3. Requerimento de Cancelamento de Alíquota de IPVA - Oficial de Justiça Avaliador - Analista Judiciário 
     

REQUERIMENTOS - RECOLHIMENTO DE ICMS NO CASO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DO PRAZO ESTABELECIDO POR CADA CONVÊNIO

  1. Requerimento de Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Convênio Deficiente Físico
  2. Requerimento de Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Oficial de Justiça
  3. Requerimento de Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Produtor Rural, Frotista e Pessoa Jurídica
  4. Requerimento de Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Táxi

PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IPVA