Requerimentos Diversos - ICMS e IPVA

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REQUERIMENTOS - RESTITUIÇÃO ICMS/ITCD

  1. Requerimento de Restituição Fiança Crime pagamento indevido - Pessoa Físca
  2. Requerimento de Restituição ICMS pagamento Indevido - Pessoa Física
  3. Requerimento de Restituição ICMS pagamento Indevido - Pessoa Jurídica
  4. Requerimento de Restituição ITCD pagamento Indevido - Pessoa Física

REQUERIMENTOS - DESONERAÇÃO

  1. Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Física)
  2. Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Jurídica)
  3. Requerimento de Baixa de Isenção de FURTO-ROUBO (Pessoa Física)
  4. Requerimento de Baixa de Isenção de FURTO-ROUBO (Pessoa Jurídica)

REQUERIMENTOS - NÃO INCIDÊNCIA

  1. Requerimento de Não Incidência de IPVA - ENTIDADE BENEFICENTE
  2. Requerimento de Não Incidência de IPVA - ÓRGÃO PÚBLICO
  3. Requerimento de Não Incidência de IPVA - ENTIDADE SINDICAL DE TRABALHADOR
  4. Requerimento de Não Incidência de IPVA - TEMPLO DE QUALQUER CULTO
  5. Requerimento de Não Incidência de IPVA - PARTIDO POLÍTICO

REQUERIMENTOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DA ALÍQUOTA DO IPVA

  1. Requerimento Redução Alíquota IPVA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / ANALISTA JUDICIÁRIO
  2. Modelo de declaração a ser solicitada pelo Oficial de Justiça-Analista ao Tribunal ou Seção Judiciária
  3. Requerimento Redução de Alíquota IPVA - Locadora

REQUERIMENTOS - CANCELAMENTOS

  1. Requerimento de Cancelamento de Isenção de IPVA - Táxi-Moto-Táxi/Deficiente Físico/Transporte Escolar/Turismo
  2. Requerimento de Cancelamento de Não Incidência de IPVA - Órgão Público/Entidade Beneficente/Templo de Qualquer Culto

REQUERIMENTOS - RECOLHIMENTO DE ICMS NO CASO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DO PRAZO ESTABELECIDO POR CADA CONVÊNIO

  1. Requerimento de Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Convênio Deficiente Físico
  2. Requerimento de Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Produtor Rural ou Qualquer Pessoa Jurídica
  3. Requerimento de Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Táxi

PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IPVA

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