Isenção do ICMS
Saiba como solicitar a isenção, restituição e redução da base de cálculo do ICMS.
DECLARAÇÕES
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial - FEIRANTE
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial - DEFICIENTE FÍSICO, VISUAL, MENTAL e AUTISTA
REQUERIMENTOS - RESTITUIÇÃO
- Requerimento de Restituição de FIANÇA-CRIME
- Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Física)
- Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Jurídica)
- Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Física)
- Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Jurídica)
REQUERIMENTOS - ISENÇÃO
- Requerimento de Isenção para Autista não condutor (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS - DEFICIENTE FÍSICO - CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS - DEFICIENTE FÍSICO - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS - DEFICIENTE MENTAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS - DEFICIENTE VISUAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS - MOTOTAXI
- Requerimento de Isenção de ICMS - TAXI
- Requerimento de Isenção de ICMS - FEIRANTE
- Requerimento de Isenção de ICMS - REPRESENTANTE COMERCIAL
REQUERIMENTOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
- Requerimento Redução BC do ICMS e Alíquota IPVA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / ANALISTA JUDICIÁRIO (Veículo Novo)
- Modelo de declaração a ser solicitada pelo Oficial de Justiça-Analista ao Tribunal ou Seção Judiciária
