Legislação

NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Confaz:

Legislação Estadual:

Outras Informações:

NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Confaz

Legislação Estadual

Outras Informações

NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

Confaz:

Legislação Estadual:

Outras Informações:

BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico

Confaz:

  • Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico e estabelece obrigatoriedade da utilização: Ajuste SINIEF 01/2017

Legislação Estadual:

Outras Informações:

CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Confaz:

  • Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico e estabelece obrigatoriedade da utilização: Ajuste SINIEF 09/2007

Legislação Estadual:

Outras Informações:

MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Confaz:

  • Institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e e estabelece obrigatoriedade da utilização: Ajuste SINIEF 21/2010

Legislação Estadual:

Outras Informações:

Operações com Água Mineral

Confaz:

  • Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e trata da manifestação do destinatário: Ajuste SINIEF 07/2005, (vide cláusulas 15ª-A a 15ª-C, e Anexo II).

Legislação Estadual:

Outras Informações:

RECOPI NACIONAL

Confaz:

  • Institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional- RECOPI NACIONAL: Convênio ICMS 48/2013
  • Discrimina os tipos de papéis sujeitos ao registro e controle da imunidade: Ato COTEPE/ICMS 21/2013

Legislação Estadual:

Outras Informações:

CIAF - Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais

 

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