Reativação de Inscrição Suspensa, Paralisada ou Baixada

Ocorre nas situações em que a inscrição do contribuinte foi suspensa por algum dos motivos elencados no artigo 29, incisos I a V, XII e XIII da Instrução Normativa nº 946/09-GSF, desde que sanadas as irregularidade que motivaram a suspensão, ou quando a inscrição foi baixada e o contribuinte pretende exercer novamente atividade(s) sujeita(s) à inscrição no CCE utilizando o CNPJ anteriormente cadastrado.

Abaixo estão as informações, procedimentos e documentos exigidos para cada tipo de serviço:

  1. Reativação de Empresa Normal, ME ou EPP 
  2. Reativação Microempreendedor Individual - MEI 
  3. Reativação Produtor Rural - Pessoa JURÍDICA 
  4. Reativação Produtor Rural - Pessoa FÍSICA

 

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