Reativação de Inscrição Suspensa ou Paralisada.

Ocorre, a pedido, quando o contribuinte que paralisou temporariamente suas atividades volta a exercê-las e nas situações em que a inscrição do contribuinte foi suspensa por algum dos motivos elencados no artigo 21, inciso I e no artigo 29, incisos I a VI e XII a XVI, ambos da Instrução Normativa nº 946/09-GSF , desde que sanadas as irregularidade que motivaram a suspensão.

Também haverá a reativação, de ofício, quando a inscrição foi baixada e o contribuinte incluir, no registro mercantil, atividade(s) sujeita(s) à inscrição no CCE utilizando o CNPJ anteriormente cadastrado.

Abaixo estão as informações, procedimentos e documentos exigidos para cada tipo de serviço:

  1. Reativação Empresa Normal, ME ou EPP 
  2. Reativação Microempreendedor Individual - MEI 
  3. Reativação de Inscrição Baixada
  4. Reativação Produtor Rural - Pessoa FÍSICA

 

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