É o evento cadastral por meio do qual o contribuinte comunica o encerramento de todas as atividades do estabelecimento ou comunica que permanece apenas com atividades de prestador de serviço não sujeito à incidência do ICMS. No último caso, a comunicação é feita de forma automatizada, via REDESIM. Há também a baixa de ofício, nas hipóteses previstas no artigo 35 da Instrução Normativa nº 946/09-GSF.

Abaixo estão as informações, procedimentos e documentos exigidos para cada tipo de serviço:

• Baixa de Inscrição Pessoa Jurídica - NÃO Produtor Rural 
• Baixa de Inscrição Microempreendedor Individual – MEI 

Produtor Rural :

• Baixa de Inscrição - Pessoa FÍSICA (produtor rural) 
• Baixa de Inscrição - Pessoa JURÍDICA (produtor rural)