Informativo Nº 004 - Janeiro/2013 Novos Códigos de Ajustes da EFD

Número 004

Janeiro 2013

Assunto: Novos códigos de ajuste da EFD a partir de 2013.

A partir de 1º de janeiro de 2013, os códigos da tabela 5.1.1, que são informados no Registro 1200, campo 2, serão substituídos por novos códigos de uso exclusivo nesse registro, não sendo permitida a utilização dos códigos anteriores no arquivo da EFD cujo período de referência seja posterior a 2012.

Os novos códigos têm o quarto caractere igual a “9”- Controle do ICMS extra-apuração, que se refere à UTILIZAÇÃO do crédito e identificará o campo a ser ajustado, conforme descrito no ATO COTEPE/ICMS 16, de 10 de abril de 2012.

Abaixo, tabela de correspondências dos novos códigos da tabela 5.1.1 que serão usados exclusivamente no registro 1200:

Item Código anterior Código novo Descrição Fundamentação
1* GO020047 GO090000 Cr. out. ref. ao valor constante do doc. denominado "Cheque Moradia", para o estabel. que fornecer a beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova, merc. arroladas no anexo IX do RCTE. - RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º, II, "e" - Anexo IX
2* GO020054 GO090001 Cr. out. ao contribuinte de ICMS que apoiar financeiramente o PROTEGE. - RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Art. 9,I - Lei 14.469
3* GO020055 GO090002 Cr. out. ao contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente o PROESPORTE. - RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX
4* GO020044 GO090003 Cr. out. ao contribuinte participante projeto cultural da Lei GOYAZES . - RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX
5 GO020064 GO090004 Pagamento antecipado do ICMS - saída interestadual . - RCTE - Art. 340 §1º e IN 598/03
6 GO020058 GO090005 Cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. (revogado, vig. 01/08/08. Mantido para alguns casos). - RCTE - Art. 11, XXXVIII,"c" - Anexo IX
6A GO020057 GO090016 Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior.  (revogado, vig. 01/08/08. Mantido para alguns casos). - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "b" - Anexo IX
6B GO020056 GO090017 Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa.  .(revogado, vig. 01/08/08. Mantido para alguns casos). -RCTE - Art. 11, XXXVIII, "a", §14 a18 - Anexo IX
7 GO020008 GO090006 Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. - IN 709/05; 754/05; 768/06 e demais similares
8 GO020061 GO090007 Cr. especial/pré-operacional para investimento autorizado por TARE. - RCTE - Art.19 a29 - Anexo IX e TARE
9* GO020001 GO090008 Cr. relativo ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, na operação ou a prestação sujeitas ao regime normal de tributação. PROTEGE. - CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN 784/06
10 GO020038 GO090009 Cr. out. ao industrial, beneficiário do PRODUZIR, que instalou, até 31 de dezembro de 2007, na região Norte de Goiás, industrialização do biodiesel, no valor do investido em obras de infra-estrutura. - RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX
11* GO020060 GO090010 Normal do ICMS do DARE pago, ao regularizar a operação, não se efetuar dentro do período de apuração e emitir o documento fiscal também. - RCTE - Art. 141, § 2º
12* GO020086 GO090011 Relativo ao valor pago, indevidamente, pelo erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação, mediante escrituração no período de sua constatação, inclusive quando autorizado pelo Delegado Fiscal. - RCTE - Art. 47, III, "a" e "b”, §2º, I.
13 GO020013 GO090012 Cr. Out. ao industrial alcooleiro do FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível. - RCTE - Art. 11, XXVI, anexo IX
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GO020123 GO090013 Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. - RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX
15 GO020116 GO090014 Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. - RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX
16 GO020118 GO090015 Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$90.000.000,00 aser util. na implantação. - RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX
17 ------ GO090018 Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% saldo devedor do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrigada pela aplic. do incentivo do FOMENTAR. - RCTE – Art. 11, LVIII, a, Anexo IX
18 ------ GO090019 Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 93,333% do valor da parcela não incentivada do imposto, correspondente à saída de veículos, suas partes e peças. - RCTE – Art. 11, LVIII, b, Anexo IX
19 ------- GO090020 Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX
20 ------- GO090021 Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 92,593% do valor da parc. não incentivada do imposto. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX
21 ----- GO090022 Cr. out. p/ para a empresa benef. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a produção de componente p/ aeronave/montagem de avião, equiv. a 92,53% do valor da parcela não incentivada pelo ref. programa. -RCTE - Art. 11, LIX, a, Anexo IX
21 ------ GO090023 Cr. out. p/ para a empresa beneficiária do PRODUZIR, p/ a produção de componente p/ aeronave e p/ montagem de avião, equiv. a 98% do valor do sd. devedor do imposto corresp. à saída de partes e peças, importadas do ext. . -RCTE - Art. 11, LIX, b, Anexo IX
22 ----- GO090024 Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. a 98% do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de energia elét., import. do exterior. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX
23 ---- GO090025 Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR, equiv. 92,593% do valor da parcela não incentivada pelo referido programa, corresp. à saída de grupo gerad. -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX
  • Todos os códigos novos foram incluídos com data de início 01/01/2013.

Com a criação dos códigos novos, específicos para utilização no registro 1200, os códigos de outros créditos, relacionados a seguir e que eram usados apenas nesse registro, serão finalizados: (1) GO020047, (5)GO020064, (7) GO020008, (8) GO020061, (10) GO020038, (13) GO020013, (14) GO020123, (15) GO020116 e (16) GO020118.

Para maiores detalhes de como utilizar esses códigos de ajustes, consultar o Guia Prático da EFD de Goiás, no portal da EFD na página da SEFAZ/GO: http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/efd/.

Coordenação da EFD

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