Tabela de códigos de receitas da EFD ICMS/IPI

Tabela de Códigos da Receita utilizados na EFD nos registros: E116/E250/E316

Códigos da receita

Descrição

Data Inicial

Data Final

108

ICMS normal

01/01/2013

 

116

ICMS Substituição pela Operação Anterior (entrada)

01/01/2013

 

124

ICMS Substituição pela Operação Posterior (saída)

01/01/2013

 

132

ICMS Substituição pelo Serviço de Transporte

01/01/2013

 

140

ICMS Substituição pelo Serviço de Comunicação

01/01/2013

 

159

ICMS Diferencial de Alíquota

01/01/2013

30/09/2014

167

ICMS Importação

01/01/2013

 

175

Fomentar parte incentivada (leilão)

01/01/2013

 

201

Pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08

01/01/2013

 

202

ICMS a pagar, antes da saída do Estado de Goiás, nos termos da IN nº 598/03-GSF

01/01/2013

 

301

Produzir ICMS Média

01/01/2013

 

302

Produzir ICMS Não Industrial

01/01/2013

 

303

Produzir ICMS Industrial - 1

01/01/2013

 

304

Produzir ICMS Industrial - 2

01/01/2013

 

307

Fomentar ICMS Média

01/01/2013

 

308

Fomentar ICMS Não Industrial

01/01/2013

 

309

Fomentar ICMS Industrial - 30% (trinta por cento) parte não incentivada

01/01/2013

 

311

ICMS Energia Elétrica Contratação Livre

01/01/2013

 

4351

ICMS Crédito Especial para Investimento (liquidação)

01/01/2013

 

4146

Adicional ICMS 2% - Lei 15.505/2005

01/01/2013

30/09/2014

45

Adicional ICMS 2% Normal - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

01/01/2013

 

46

Adicional ICMS 2% Substituição Tributária - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

01/01/2013

 

49

Adicional ICMS 2% Substituição Tributária – Energia Elétrica Contratação Livre - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

01/01/2013

 

224

ICMS ST sobre estoque

01/01/2014

 

4405

ICMS Diferencial de alíquotas não contribuinte UF Origem - Convênio ICMS 93/15

01/01/2016

 

51

Adicional ICMS 2% referente ao Diferencial de Alíquotas - Convênio ICMS 93/15 - por apuração

01/01/2016

 

50

Adicional ICMS 2% referente ao Diferencial de Alíquotas - Convênio ICMS 93/15 - por operação

01/01/2016

 

400

ICMS Complementar

01/10/2016

 

4402

CONTRIBUIÇÃO 4% DO FOMENTAR/PRODUZIR - LEI Nº 18.360/13

01/12/2013

 

 

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