LEIS:

• LEI N° 20.937 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020: Revoga a lei do FUNDAF
• LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013: Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
• LEI FEDERAL nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002: Institui o Código Civil
• LEI FEDERAL nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997: Institui o Código de Trânsito Brasileiro

DECRETOS:

• DECRETO N° 9.270, DE 18 DE JULHO DE 2018: Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
• DECRETO Nº 9.645, DE 03 DE ABRIL DE 2020: Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020

PORTARIAS:

• PORTARIA Nº 230 do DETRAN  DE 23 DE MARÇO DE 2019: Providenciar a devida baixa de todos veículos leiloados pelo DETRAN/GO
• PORTARIA Nº 025, de 10 de fevereiro de 2022 : Designa o Danillo Caetano Soares Cardoso, chefe de Gabinete, como Autoridade de Monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação
• PORTARIA 171/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020: Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, desta Secretaria de Estado da Economia
• PORTARIA 113/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre a substuição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS
• PORTARIA Nº 96/2022 DE 09 DE ABRIL DE 2022: : Publica a 2ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
• PORTARIA Nº 98/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022: Publica a 3ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022

NORMAS:

• NORMA NBR 14653-2 ABNT, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011: Avaliação de bens Parte 2: Imóveis urbanos
• NORMA NBR 14653-3 ABNT, DE 31 DE MAIO DE 2004: Avaliação de bens Parte 3: Imóveis rurais