LEIS:

• LEI N° 20.937 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020: Revoga a lei do FUNDAF
• LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013: Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
• LEI FEDERAL nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002: Institui o Código Civil
• LEI FEDERAL nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997: Institui o Código de Trânsito Brasileiro

DECRETOS:

• DECRETO N° 9.270, DE 18 DE JULHO DE 2018: Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
• DECRETO Nº 9.645, DE 03 DE ABRIL DE 2020: Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020

PORTARIAS DE ATUALIZAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

• PORTARIA N° 28/2022: Publica a 1ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022 
• PORTARIA Nº 96/2022 DE 09 DE ABRIL DE 2022: Publica a 2ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
• PORTARIA Nº 98/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022: Publica a 3ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
• PORTARIA Nº 132/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022: Publica a 4ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
• PORTARIA Nº 140/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022: Publica a 5ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
• PORTARIA Nº 169/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022: Publica a 6ª do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
• PORTARIA Nº 187/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - Publica a 7ª Atualização do Anexo V, da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
• PORTARIA N° 210/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022: Publica a 8ª atualização do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
• PORTARIA Nº 229/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 - ECONOMIA - Publica a 9ª atualização do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
• PORTARIA N°252/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - ECONOMIA - Publica a 10ª atualização do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
• PORTARIA Nº267/2022 - de Atualização do Anexo V, da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022 - 11º ajuste
• PORTARIA Nº 023/2023 - Alteração do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023.
• PORTARIA Nº 52/2023 - 2ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
• PORTARIA Nº 136/2023 - 3ª atualização o Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023

PORTARIAS DIVERSAS:

• PORTARIA Nº 172, DE 29 DE MAIO DE 2023  - Alteração dos limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023
• PORTARIA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023  - Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”
• PORTARIA Nº 113/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Atualização do Anexo V da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
• PORTARIA Nº 58/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 - Alteração dos limites de empenho e pagamento descritos nos Anexos I, II e V, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023.
• PORTARIA Nº 54, DE 07 DE MARÇO DE 2023 -  Altera os limites de empenho e pagamento descritos nos Anexos I, II e V, do Decreto nº 10.223, de 24 de fevereiro de 2023.
• PORTARIA Nº 033, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera os limites estabelecidos nos Anexos: I - Limites de Empenho, II - Limites de Pagamento e Anexo V - Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023.
• PORTARIA Nº 218/2022, DE 20 de OUTUBRO de 2022 - Alteração do Anexo I - Limites de Empenho, Anexo II - Limites de Pagamentos e do Anexo IV - Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa do Decreto nº 10.119, de 2022.
• PORTARIA Nº 170/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Alteração do Anexo I e II - do Decreto nº 10.119, de 2022.
• PORTARIA Nº 161/2022 - ECONOMIA: Revisar os limites estabelecidos no Anexos I – Limites de Empenho e II – Limites de Pagamento do Decreto nº 10.119, de 22 de julho de 2022.
• PORTARIA Nº 265/2022 - Autoriza movimentações para adequação de fontes de recursos de dotações consignadas no Orçamento-Geral do Estado do exercício de 2022.
• PORTARIA Nº 266/2022 - Alteração do Anexo I, II, III e IV do Decreto nº 10.049, de 11 de fevereiro de 2022.
• PORTARIA Nº 025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 : Designa o Danillo Caetano Soares Cardoso, chefe de Gabinete, como Autoridade de Monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação
• PORTARIA 113/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre a substuição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS
• PORTARIA 171/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020: Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, desta Secretaria de Estado da Economia
• PORTARIA Nº 230 DO DETRAN, DE 23 DE MARÇO DE 2019: Providenciar a devida baixa de todos veículos leiloados pelo DETRAN/GO

NORMAS:

• NORMA NBR 14653-2 ABNT, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011: Avaliação de bens Parte 2: Imóveis urbanos
• NORMA NBR 14653-3 ABNT, DE 31 DE MAIO DE 2004: Avaliação de bens Parte 3: Imóveis rurais