É o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, art. 2º, I, do Decreto nº 9.406 de 18 de Fevereiro de 2019.

O programa é dividido em quatro eixos:

1. Estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;
2. fomento à transparência;
3. responsabilização; e
4. gestão de riscos.

Eixo IV - Entendendo a Gestão de Riscos

São atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos riscos, conforme inciso III do art. 2º do Decreto nº 9.406/2019. É parte da governança institucional da Secretaria de Estado da Economia. Sua instância central de deliberações e iniciativas é o Comitê Setorial de Compliance Público, criado em 05 de abril de 2019, recebendo total apoio da Assessoria de Controle Interno desta Pasta.

A Política de Gestão de Riscos estabelece os princípios, diretrizes, objetivos, responsabilidades e competências para a gestão de riscos no âmbito da Secretaria, com vistas à incorporação da análise de riscos para subsidiar as tomadas de decisões. A Gestão de Riscos observa e dissemina os princípios da Política de Gestão de Riscos:

1. ser parte integrante de todas as atividades organizacionais;
2. ser estruturada e abrangente;
3. ser personalizada e proporcional aos contextos externo e interno da organização;
4. ser inclusiva;
5. ser baseada nas melhores informações disponíveis;
6. considerar fatores humanos e culturais;
7. ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças;
8. facilitar a melhoria contínua da organização.

Matriz de Riscos

Legislação e Arquivos

• DECRETO Nº 9.837, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Institui o Novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. 
• PORTARIA N° 143/2021 - ECONOMIA, institui o Escritório do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado da Economia e dá ouras providências.
• PORTARIA Nº 053/2021 - ECONOMIA, institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA e dá outras providências. E revoga a Portaria nº 103/2020 - ECONOMIA
• Decreto Estadual nº 9.406, de 18/02/2019, que institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás; 
• Lei Estadual nº 20.489, de 10/06/2019, que cria o Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Goiás. 
• Portaria nº 093/2019 –ECONOMIA - Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria da Economia.files/Compliance/SecretariaExecutiva-ComiteSetorial(1.1).pdf​
• PORTARIA Nº 347/2021 - SEAD: Institui junto à Superintendência da Escola de Governo o Programa de Certificação em Compliance Público, regulamenta acerca da participação de servidores no Prog​rama de Certificação em Compliance Público no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás e revoga a Portaria nº 266/2019 - SEAD e a Instrução Normativa nº 008/2019 - SEAD
• Termo de Compromisso
• Plano de Comunicação e Consulta

Notícias

• Gestão de Riscos é pauta do segundo dia do II Seminário de Compliance Público do Estado de Goiás (24/08/2021)
• Economia convida servidores para o II Seminário de Compliance Público do governo de Goiás (20/08/2021)
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• Cristiane Schmidt participará do  2º Seminário do Programa de Compliance Público de Goiás  (16/08/2021)
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• Ética foi tema de palestra do Programa de Compliance nesta terça, 25 (28/05/2021)
• Economia promove segunda Live do Programa de Compliance nesta terça-feira (21/05/2021)
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• Servidores da Economia participam do “Prosa com Café – Ética no Serviço Público” (01/09/2020)
• Gestão de Riscos reduz perda financeira e tempo gasto na análise de processos na Economia (24/07/2020)
• Controle Interno da Economia participa de Seminário de Gestão de Riscos no Paraná (10/02/2020)
• Economia recebe visita de controladora interna do Espírito Santo (08/02/2020)
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