É o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, art. 2º, I, do Decreto nº 9.406 de 18 de Fevereiro de 2019.

O programa é dividido em quatro eixos:

1. Estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;
2. fomento à transparência;
3. responsabilização; e
4. gestão de riscos.

Eixo IV - Entendendo a Gestão de Riscos

São atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos riscos, conforme inciso III do art. 2º do Decreto nº 9.406/2019. É parte da governança institucional da Secretaria de Estado da Economia. Sua instância central de deliberações e iniciativas é o Comitê Setorial de Compliance Público, criado em 05 de abril de 2019, recebendo total apoio da Assessoria de Controle Interno desta Pasta.

A Política de Gestão de Riscos estabelece os princípios, diretrizes, objetivos, responsabilidades e competências para a gestão de riscos no âmbito da Secretaria, com vistas à incorporação da análise de riscos para subsidiar as tomadas de decisões. A Gestão de Riscos observa e dissemina os princípios da Política de Gestão de Riscos:

1. ser parte integrante de todas as atividades organizacionais;
2. ser estruturada e abrangente;
3. ser personalizada e proporcional aos contextos externo e interno da organização;
4. ser inclusiva;
5. ser baseada nas melhores informações disponíveis;
6. considerar fatores humanos e culturais;
7. ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças;
8. facilitar a melhoria contínua da organização.

Matriz de Riscos

Legislação e Arquivos

• Decreto Estadual nº 9.406, de 18/02/2019, que institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás; 
• Lei Estadual nº 20.489, de 10/06/2019, que cria o Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Goiás. 
• Portaria nº 018/2020 –ECONOMIA, que cria a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance Público
• Portaria nº 093/2019 –ECONOMIA - Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria da Economia.files/Compliance/SecretariaExecutiva-ComiteSetorial(1.1).pdf
• Portaria nº 156/2019 – ECONOMIA - Institui o Comitê Setorial de Compliance Público.
• Portaria 266/2019 – SEAD : Instituiu junto à Escola de Governo e a Controladoria Geral do Estado o Programa de Certificação em Compliance Público no âmbito do Estado de Goiás
• Instrução Normativa nº 008/2019/2019:  Instituiu a regulamentação acerca da participação de servidores no Programa de Certificação em Compliance Público no âmbito do Estado de Goiás instituído por meio da Portaria 266/2019 – SEAD
• Termo de Compromisso
• Plano de Comunicação e Consulta

Notícias

• Controle Interno da Economia participa de Seminário de Gestão de Riscos no Paraná (10/02/2020)
• Economia recebe visita de controladora interna do Espírito Santo (08/02/2020)