É o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, art. 2º, I, do Decreto nº 9.406 de 18 de Fevereiro de 2019.

O programa é dividido em quatro eixos:

1. Estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;
2. fomento à transparência;
3. responsabilização; e
4. gestão de riscos.

Eixo IV - Entendendo a Gestão de Riscos

São atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos riscos, conforme inciso III do art. 2º do Decreto nº 9.406/2019. É parte da governança institucional da Secretaria de Estado da Economia. Sua instância central de deliberações e iniciativas é o Comitê Setorial de Compliance Público, criado em 05 de abril de 2019, recebendo total apoio da Assessoria de Controle Interno desta Pasta.

A Política de Gestão de Riscos estabelece os princípios, diretrizes, objetivos, responsabilidades e competências para a gestão de riscos no âmbito da Secretaria, com vistas à incorporação da análise de riscos para subsidiar as tomadas de decisões. A Gestão de Riscos observa e dissemina os princípios da Política de Gestão de Riscos:

1. ser parte integrante de todas as atividades organizacionais;
2. ser estruturada e abrangente;
3. ser personalizada e proporcional aos contextos externo e interno da organização;
4. ser inclusiva;
5. ser baseada nas melhores informações disponíveis;
6. considerar fatores humanos e culturais;
7. ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças;
8. facilitar a melhoria contínua da organização.

Matriz de Riscos

A assessoria do Controle Interno disponibiliza para todas as áreas da Pasta um mapa com o passo a passo de implantação do Eixo: Gestão de Riscos do Programa de Compliance Público - PCP. É só CLICAR AQUI

Notícias

• Economia promove a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Setorial 2022 (25/05/2022)
• Servidores da Economia recebem certificação em Compliance (25/05/2022)
• Servidor pode responder questionário sobre ética na Economia a partir de hoje (16/05/2022)
• Compliance da Economia participa de capacitação promovida pela CGE (12/05/2022)
• Economia intensifica revisão da página de Acesso à Informação  (28/04/2022)
• Economia disponibiliza mapa com passo a passo para implantação da Gestão de Riscos (31/03/2022)
• Reunião discute nova estruturação do Escritório de Compliance da Economia (17/03/2022)
• CGE lança a quarta edição do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (17/02/2022)
• Economia promove a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Setorial (PCP) em 2022 (12/02/2022)
• Abertas inscrições para o curso EAD de Gestão de Riscos (07/02/2022)
• Reta final para o servidor da Economia responder pesquisa de Gestão de Riscos (25/01/2022)
• Economia disponibiliza a servidores questionário de Gestão de Riscos (07/01/2022)

Legislação e Arquivos

• PORTARIA Nº 90/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 - Institui o Escritório de Compliance do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secretaria de Estado da Economia.
• PORTARIA Nº 068, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Economia e dá outras providências.
• PORTARIA Nº 021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - ECONOMIA, Designa servidores integrantes do Escritório do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado da Economia e dá outras providências​. 
• DECRETO Nº 9.837, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Institui o Novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. 
• PORTARIA N° 143/2021 - ECONOMIA, institui o Escritório do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado da Economia e dá ouras providências.
• PORTARIA Nº 053/2021 - ECONOMIA, institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA e dá outras providências. E revoga a Portaria nº 103/2020 - ECONOMIA
• Programa de Compliance Público Eixo IV - Gestão de Riscos: Anexo Nº IV - Estabelecimento do Escopo e Critérios - 2ª etapa/2021 - ASCIN-Economia-17816
• Programa de Compliance Público Eixo IV - Gestão de Riscos: Contexto 1º Semestre 2021
• ecreto Estadual nº 9.406, de 18/02/2019, que institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás; 
• Lei Estadual nº 20.489, de 10/06/2019, que cria o Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Goiás. 
• Portaria nº 093/2019 –ECONOMIA - Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria da Economia.files/Compliance/SecretariaExecutiva-ComiteSetorial(1.1).pdf​
• PORTARIA Nº 347/2021 - SEAD: Institui junto à Superintendência da Escola de Governo o Programa de Certificação em Compliance Público, regulamenta acerca da participação de servidores no Prog​rama de Certificação em Compliance Público no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás e revoga a Portaria nº 266/2019 - SEAD e a Instrução Normativa nº 008/2019 - SEAD
• Termo de Compromisso
• Plano de Comunicação e Consulta
• Estabelecimento do Contexto, Escopo e Critérios 2019: Implantação da 1ª etapa do processo de Gestão de Riscos