Requerimentos e Formulários de IPVA

FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES PARA BENEFÍCIOS DE IPVA

Os demais serviços listados abaixo estão disponíveis na Plataforma Digital de Processos – PDP.
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  1. Isenção de ICMS e IPVA - AUTISTA - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
  2. Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE FÍSICO - CONDUTOR (Convênio 3812) 
  3. Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE FÍSICO - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
  4. Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE MENTAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
  5. Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE VISUAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
  6. Isenção de ICMS e IPVA - TAXI 
  7. Isenção de ICMS - FEIRANTE
  8. Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Física)
  9. Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Jurídica)
  10. Isenção de IPVA - DEFICIENTE FÍSICO CONDUTOR
  11. Isenção de IPVA - DEFICIENTE FÍSICO NÃO CONDUTOR
  12. Isenção de IPVA - DEFICIENTE MENTAL NÃO CONDUTOR
  13. Isenção de IPVA - DEFICIENTE VISUAL NÃO CONDUTOR
  14. Isenção de IPVA - AUTISTA NÃO CONDUTOR
  15. Isenção de IPVA - MOTOTAXI
  16. Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Física)
  17. Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Jurídica)
  18. Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Física)
  19. Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Jurídica)
  20. Isenção de IPVA - TAXI

DESONERAÇÃO

  1. Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Física)
  2.  Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Jurídica)
  3. Baixa de Isenção de FURTO-ROUBO (Pessoa Física)
  4. Baixa de Isenção de FURTO-ROUBO (Pessoa Jurídica)

NÃO INCIDÊNCIA

  1. Não Incidência de IPVA - ENTIDADE BENEFICENTE
  2. Não Incidência de IPVA - ÓRGÃO PÚBLICO
  3. Não Incidência de IPVA - ENTIDADE SINDICAL DE TRABALHADOR
  4. Não Incidência de IPVA - TEMPLO DE QUALQUER CULTO
  5. Não Incidência de IPVA - PARTIDO POLÍTICO

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPVA

  1. Redução de Alíquota IPVA - Locadora

CANCELAMENTOS

  1. Cancelamento de Isenção de IPVA - Táxi-Moto-Táxi/Deficiente Físico/Transporte Escolar/Turismo
  2. Cancelamento de Não Incidência de IPVA - Órgão Público/Entidade Beneficente/Templo de Qualquer Culto

RECOLHIMENTO DE ICMS NO CASO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DO PRAZO ESTABELECIDO POR CADA CONVÊNIO

  1. Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Convênio Deficiente Físico
  2. Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Produtor Rural ou Qualquer Pessoa Jurídica
  3. Recolhimento de ICMS para Alienação de Veículo Antes do Prazo - Táxi

PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IPVA

  1. Pedido de Revisão de Lançamento do IPVA [DÉBITO NA SEFAZ] 

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