Requerimento de Isenção e Declaração
DECLARAÇÕES:
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial - FEIRANTE
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial - DEFICIENTE FÍSICO, VISUAL, MENTAL e AUTISTA
REQUERIMENTOS - ISENÇÃO
- Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - AUTISTA - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE FÍSICO - CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE FÍSICO - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE MENTAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE VISUAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - TAXI
- Requerimento de Isenção de ICMS - FEIRANTE
- Requerimento de Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Física)
- Requerimento de Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Jurídica)
- Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE FÍSICO CONDUTOR
- Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE FÍSICO NÃO CONDUTOR
- Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE MENTAL NÃO CONDUTOR
- Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE VISUAL NÃO CONDUTOR
- Requerimento de Isenção de IPVA - AUTISTA NÃO CONDUTOR
- Requerimento de Isenção de IPVA - MOTOTAXI
- Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Física)
- Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Jurídica)
- Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Física)
- Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Jurídica)
- Requerimento de Isenção de IPVA - TAXI