Secretaria da Economia - Secretaria da Economia

: Publicado: 20 Mai 2020; Última Atualização: 17 Janeiro 2023

A Plataforma Digital de Processos (PDP) é uma ferramenta criada para que o contribuinte tenha acesso, pela internet, a serviços prestados pela Secretaria da Economia de Goiás. As solicitações são totalmente on-line.

Para Pessoas Físicas é só clicar no botão abaixo, fazer seu cadastro e solicitar seu serviço:

Plataforma digital de processos - PESSOA FÍSICA

Para Pessoas Jurídicas é necessário o acesso com certificado digital através do botão abaixo:

Plataforma digital de processos - PESSOA JURÍDICA

Os serviços disponíveis são:

Fundeinfra - Termo de Credenciamento IN 180/2019- SRE	Alteração Termo Vigente Novo/Renovação Termo de Credenciamento
Autoregularização	Autorregularização com parcelamento Autorregularização parcial, via DARE Justificativa sem pagamento SUFRAMA e Exportação - Autorregularização com parcelamento SUFRAMA e Exportação - Autorregularização parcial, via DARE SUFRAMA e Exportação - Justificativa sem pagamento Simples Nacional - Autorregularização com parcelamento Simples Nacional - Autorregularização parcial, via DARE Simples Nacional - Justificativa sem pagamento
ITCD	Restituição de ITCD – Inventário Causa Mortis Restituição de ITCD – Doação / Instituição de Usufruto / Extinção de Usufruto Restituição de ITCD – Dissolução de Sociedade Conjugal ou União Estável / Alteração de Regime Impugnar (contestar) Avaliação de Bem
Restituição de IPVA	Restituição de acréscimos legais sobre o IPVA Restituição de IPVA pago indevidamente - Perecimento ou inutilização (Perda Total) Restituição de IPVA pago indevidamente – Isento Restituição de IPVA pago indevidamente – Furto / Roubo Restituição de IPVA pago em duplicidade Restituição de IPVA pago a maior – Desconto 50%
Isenções para PCD	Solicitar isenção de ICMS e IPVA - autista - não condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA - deficiente físico - condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA - deficiente físico - não condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA - deficiente mental - não condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA - deficiente visual - não condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA – síndrome de down - não condutor Solicitar isenção de IPVA - deficiente físico condutor Solicitar isenção de IPVA - deficiente físico não condutor Solicitar isenção de IPVA - deficiente mental não condutor Solicitar isenção de IPVA - deficiente visual não condutor Solicitar isenção de IPVA - autista não condutor
Isenções para Transporte de Passageiros	Solicitar isenção de ICMS e IPVA - taxi (pessoa física) Solicitar isenção de ICMS e IPVA - taxi (pessoa jurídica) Solicitar isenção de IPVA - ambulância (pessoa física) Solicitar isenção de IPVA - ambulância (pessoa jurídica) Solicitar isenção de IPVA – moto táxi Solicitar isenção de IPVA - ônibus escolar (pessoa física) Solicitar isenção de IPVA - ônibus escolar (pessoa jurídica) Solicitar isenção de IPVA - ônibus turismo (pessoa física) Solicitar isenção de IPVA - ônibus turismo (pessoa jurídica) Solicitar isenção de IPVA - táxi (pessoa física) Solicitar isenção de IPVA - taxi (pessoa jurídica)
Não Incidência de IPVA	Solicitar não incidência de IPVA para órgão público Solicitar não incidência de IPVA para templo de qualquer culto Solicitar não incidência de IPVA para instituição de educação ou assistência social Solicitar não incidência de IPVA para partido político Solicitar não incidência de IPVA para entidade sindical de trabalhador
Outros Serviços de IPVA	Solicitar a redução de base de cálculo - locadora Solicitar pedido de revisão de lançamento IPVA Reclamar não concessão automática do desconto de 50% Solicitar isenção IPVA - entidades filantrópicas Baixar/alterar isenção de furto/roubo Encerrar isenção de IPVA (pessoa física) Encerrar isenção de IPVA (pessoa jurídica) Encerar não incidência de IPVA Calcular ICMS alienação antecipada - PCD CV 38/12 Calcular ICMS alienação antecipada - CV 64/06 Calcular ICMS alienação antecipada - táxi 38/01 Cadastrar veículo importado Solicitar a desoneração e/ou desvinculação de IPVA de veículo leiloado Solicitar cadastro de nota fiscal de veículo doado para Órgão Público
PAT – Processo Administrativo e Tributário	Solicitar cópias/vistas de PAT
Simples Nacional	Impugnação do indeferimento da opção do simples nacional (início de atividade) Impugnação do indeferimento da opção do simples nacional (empresa em atividade) Impugnação do termo de exclusão do simples nacional