Solicitar Substituição de Declarante

Descrição

É possível solicitar a substituição do Declarante na Declaração ITCD cadastrada por meio da aplicação ITCD Web (via internet) nas situações em que se torna necessário, como, por exemplo, se o Declarante for uma das partes interessadas, mas tenha ficado impedido de responder pela Declaração, ou se o Declarante é terceiro com procuração das partes interessadas e estas tiveram que mudar de procurador (advogado ou não).

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Como Proceder

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