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A Justificativa é a explicação prestada pelo contribuinte acerca da inconsistência ou pendência da malha, a título de esclarecimento, e será analisada dentro de um procedimento fiscal, de acordo com a ordem de priorização definida pela Administração Tributária.

Em caso de dúvidas sobre a malha constante do comunicado recebido, enviar para o email monitoramentocentralizado.economia@goias.gov.br, identificando na mensagem o contribuinte e a malha a que se refere, indicando um telefone para contato. Neste email não serão respondidas dúvidas sobre legislação ou outros assuntos não relacionados ao comunicado recebido, para os quais existe o atendimento do call center da Economia pelo número 62 3309 6950.

Justificativa - devidamente assinada com certificado digital e-CNPJ do contribuinte.

Demonstrativo do Débito Justificado - utilizar a planilha do "Detalhamento do Débito”, enviado com o comunicado para selecionar os valores que deseja justificar, salvar em formato PDF e assinar digitalmente utilizando o certificado digital do CNPJ do contribuinte.

Espelho cadastral – necessário somente em caso de o processo ser formalizado pelo contador, como responsável técnico pelo contribuinte.

 

Acessar a Plataforma Digital de Processos – PDP mediante uso de certificado digital, do contribuinte pessoa jurídica (e-CNPJ), selecionar o serviço de “Autorregularização” e selecionar “Justificativa sem pagamento”. Em caso de Autorregularização parcial e justificativa parcial referente à mesma malha, a justificativa deverá ser anexa ao mesmo pedido de autorregularização.

Em caso de o processo ser formalizado pelo contador, acessar a PDP mediante uso de certificado digital de pessoa física (e-CPF), selecionar o ícone “Sou procurador”, preencher os dados do contribuinte, anexar o espelho cadastral comprovando ser o responsável técnico pelo contribuinte junto ao Estado de Goiás. O Demonstrativo do Débito Declarado e a Justificativa deverão ser assinados digitalmente com o certificado digital do próprio contribuinte pessoa jurídica (e-CNPJ). Não será aceito o pedido em que o documento esteja assinado pelo responsável técnico pela contabilidade ou por procurador.

A análise das justificativas são realizadas de acordo com a ordem de priorização definida pela Administração Tributária e não haverá atendimento presencial para tratar de justificativa.

Após a validação dos documentos o contribuinte receberá uma mensagem, através da PDP e do email preenchido na solicitação, confirmando o recebimento da justificativa.