Programa de Compliance Público

programa de compliance Público Programa Nacional de prevenção a corrupção

É o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, art. 2º, I, do Decreto nº 9.406 de 18 de Fevereiro de 2019.

O programa é dividido em quatro eixos:

Estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;
fomento à transparência;
responsabilização; e
gestão de riscos.

Eixo IV - Entendendo a Gestão de Riscos

São atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos riscos, conforme inciso III do art. 2º do Decreto nº 9.406/2019. É parte da governança institucional da Secretaria de Estado da Economia. Sua instância central de deliberações e iniciativas é o Comitê Setorial de Compliance Público, criado em 05 de abril de 2019.

A Política de Gestão de Riscos estabelece os princípios, diretrizes, objetivos, responsabilidades e competências para a gestão de riscos no âmbito da Secretaria, com vistas à incorporação da análise de riscos para subsidiar as tomadas de decisões. A Gestão de Riscos observa e dissemina os princípios da Política de Gestão de Riscos:

ser parte integrante de todas as atividades organizacionais;
ser estruturada e abrangente;
ser personalizada e proporcional aos contextos externo e interno da organização;
ser inclusiva;
ser baseada nas melhores informações disponíveis;
considerar fatores humanos e culturais;
ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças;
facilitar a melhoria contínua da organização.

Matriz de Riscos

O Escritório de Compliance disponibiliza para todas as áreas da Pasta os mapas com o passo a passo dos processos de implantação, revisão e monitoramento da Gestão de Riscos do Programa de Compliance Público - PCP. É só CLICAR AQUI