ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de competência dos Estados e do Distrito Federal, é a principal fonte de arrecadação do Governo do Estado de Goiás. O valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado, porém a maioria dos estados utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. O ICMS é pago de maneira indireta, pois já está incluído nos preços dos produtos.
O imposto é devido por qualquer pessoa ou empresa que realize atividade que caracterize ação comercial, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações. Algumas atividades são isentas da cobrança de ICMS, definida na Legislação Tributária Estadual.
Isenção do ICMS
Saiba como solicitar a isenção, restituição e redução da base de cálculo do ICMS.
Saiba como obter a isenção do ICMSSaiba mais sobre o ICMS
- Demonstrativo de Apuração de Restituição ou Complementação do ICMS/ST - Regime Simples
- Demonstrativo de Apuração de Restituição ou Complementação do ICMS/ST - Período entre 27/10/2016 a 31/03/2023
- Requerimentos
- Apuração do ICMS (Fomentar, Produzir e Microproduzir) após 01/01/2023
- Apuração do ICMS (Fomentar, Produzir e Microproduzir) até 31/12/2022
- Calendário de Recolhimento de ICMS
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial
- Os maiores contribuintes do ICMS
- Pauta de Valores Referenciais do ICMS