CIAF - Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais
Os serviços de AIDF Eletrônica - AIDFe e Autenticação de Livro Fiscal, estão disponíveis no Portal de Aplicações.
Formulários e Manuais
- Pedido de Baixa de Documento Fiscal (arquivo .doc, 425kb)
- Pedido de Autenticação de Livro Fiscal (arquivo .doc, 387kb)
- Manual do Sistema de Autenticação de Livros Fiscais (arquivo .pdf, 740kb)
Legislação
- Autenticação de Livros Fiscais: art. 302 do RCTE, art. 13 a 16 da IN 467/2000-GSF e art. 44 da IN 389/99-GSF
- Concessão de AIDF: arts. 120 a 124 do RCTE e arts. 1º a 12 da IN 467/2000-GSF
- Credenciamento da gráfica: arts. 125 a 131 do RCTE
- Disposições gerais dos documentos fiscais: arts. 113 a 119 do RCTE
- Formalidades dos documentos fiscais: arts. 132 a 158 do RCTE
- Manual da AIDFe: IN 001/2013-SRE
- Validador para Autenticação de Livros Fiscais: Anexo XI da IN 467/2000-GSF
