ITCD - Imposto sobre Herança e Doações

Atenção!

Atualmente, por causa da pandemia do Coronavírus, o atendimento presencial nas unidades de atendimento do ITCD está suspenso e o encaminhamento da Declaração e seus anexos e de requerimentos relacionados ao ITCD está sendo realizado somente por e-mail.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), também conhecido como imposto sobre herança e doações, deve ser pago sempre que bens ou direitos forem transmitidos de uma pessoa a outra por meio de herança ou de doação, mesmo quando o doador reserva para si o direito de usufruto, de uso ou de qualquer outro direito real sobre o bem doado. Sem que o ITCD seja pago, o herdeiro ou donatário (aquele que recebe uma doação) não tem como registrar a propriedade sobre o bem recebido.

Como saber o valor do ITCD a pagar?

Como saber se estou liberado do pagamento do ITCD?

Como fazer e apresentar a Declaração do ITCD?

Como posso acompanhar o andamento da minha Declaração do ITCD?

Como resolver outras questões relativas ao ITCD, enquanto o atendimento presencial estiver suspenso?

Como identificar o e-mail para o qual deve ser encaminhada a Declaração do ITCD ou um requerimento relacionado ao Imposto?

Relação de Documentos para Declaração do ITCD:

Formulários de Declaração do ITCD:

Orientações de preenchimento da Declaração do ITCD: