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Pareceres do Conselho de Supervisão do RRF

1. 31157119 - Oficio_SEI_N_14225_2023_ME (Análise_Regularidade_contratação temporária_SEL_Regular)
2. 31157816 - Oficio_SEI_N_14251_2023_ME (Análise_Regularidade_Ampliação de Benefício_CONFAZ_Regular)
3. 31158414 - Oficio_SEI_N_14276_2023_ME (Compensação_Lei_21.237_2022_ECONOMIA_Correção_Acatado)
4. 31736823 - Oficio_SEI_N_568_2023_MF (Compensação_Adequação_Estrutura_Administrativa_SEAD_Acatado)
5. 31744466 - Oficio_SEI_N_571_2023_MF (Compensação_Programa_Digna_Idade_SEDS_Acatado)
6. 31770107 - Oficio_SEI_N_599_2023_MF (Compensação_Piso_Goiano_Assistência_Social_SEDS_Acatado)
7. 31770484 - Oficio_SEI_N_600_2023_MF (Compensação_Alteração_Estrutura_Administrativa_ALEGO_Acatado)
8. 31771005 - Oficio_SEI_N_601_2023_MF (Compensação_Programa_Goias_por_Elas_SEDS_Acatado)
9. 31958833 - Oficio_SEI_N_859_2023_MF (Compensação_Plantão_da_Defensoria_Pública_DPEGO_Acatado)
10. 31959414 - Oficio_SEI_N_860_2023_MF (Compensação_Verba_indenizatória_TCMGO_Acatado)
11. 31960924 - Oficio_SEI_N_867_2023_MF (Análise_Regularidade_Lei_21.630_2022_TJGO_Irregular)
12. 31970738 - Oficio_SEI_N_884_2023_MF (Análise_Regularidade_Reajuste de auxílios_TJGO_Regular)
13. 32415864 - Oficio_SEI_N_2894_2023_MF (Compensação_Lei_21.630_2022_TJGO_Acatado)
14. 32435219 - Oficio_SEI_N_3030_2023_MF (Compensação_Criação_de_Cargos_MPGO_Acatado)
15. 32737966 - Oficio_SEI_N_5096_2023_MF (Análise_Regularidade_Lei_21.788_2023_SEAD_Regular)
16. 32739851 - Oficio_SEI_N_5110_2023_MF (Compensação_Verba_Indenizatória_TJGO_Acatado)
17. 32741068 - Oficio_SEI_N_5116_2023_MF (Compensação_Verba_Indenizatória_TCE_Valor Irrelevante)
18. 33289608 - Oficio_SEI_N_9376_2023_MF (Compensação_Festas_Tradicionais_SECULT)
19. 33290405 - Oficio_SEI_N_9386_2023_MF (Compensação_Redução_Tributária_ITCD_ECONOMIA)
20. 33290998 - Oficio_SEI_N_9389_2023_MF (Compensação_Cargos_em_Comissão_e_Funções_de_Confiança (FECs)_ALEGO)
21. 33552418 - Oficio_SEI_N_11203_2023_MF (Análise_Regularidade_Lei_21.780_2023_ALEGO_Regular
22. 33557594 - Oficio_SEI_N_11245_2023_MF (Compensação_Gratificação_de_Férias_TJGO)
23. 33559119 - Oficio_SEI_N_11262_2023_MF (Compensação_Eventos_Tradicionais_GOIASTURISMO)
24. 33560082 - Oficio_SEI_N_11271_2023_MF (Compensação_Criação_Vagas_TJGO)
25. 33576840 - Oficio_SEI_N_11426_2023_MF (Compensação_Alteração_Decreto_Estadual_9.853_2021_SEDUC)
26. 33738758 - Oficio_SEI_N_12933_2023_MF (Solicita informações_Processo Seletivo_Edital_001_2022_SEDS)
27. 34149660 - Oficio_SEI_N_16667_2023_MF (Compensação_Regime Jurídico_Lei_20.756_2020_SEAD_Acatado)
28. 34150123 - Oficio_SEI_N_16675_2023_MF (Compensação_ITCD_Lei_11.651_1991_SEINFRA_Acatado)
29. 34405771 - Oficio_SEI_N_19043_2023_MF (Análise_Regularidade_Bônus_Lei_21.672_2022_SEDUC_Acatado)
30. 34406535 - Oficio_SEI_N_19049_2023_MF (Compensação_Tempo Integral_UEG_Acatado)
31. 34406950 - Oficio_SEI_N_19053_2023_MF (Análise_Regularidade_Alteração Estrutura_AGEHAB_Acatado)
32. 34406967 - Oficio_SEI_N_19054_2023_MF (Compensação_Assistência Suplementar_TCM_Acatado)
33. 34407154 - Oficio_SEI_N_19058_2023_MF (Compensação_Mas Araguaia_RETOMADA_Acatado)
34. 34407405 - Oficio_SEI_N_19060_2023_MF (Compensação_Adicional_Férias_TCM_Acatado)
35. 34407639 - Oficio_SEI_N_19062_2023_MF (Compensação_Auxílio_Saúde_ALEGO_Acatado)
36. 34408120 - Oficio_SEI_N_19065_2023_MF (Compensação_ExpoGoiás_2023_RETOMADA_Acatado)
37. 31827722 - Oficio_SEI_N_643_2023_MF (Solicita Informações_Ajuizamento da ACO 3614)
38. 35223637 - Oficio_SEI_N_26790_2023_MF (Compensação - Retificação_Oficio_SEI_N_16667_2023_MF_SEAD_Acatado)
39. 35227082 - Oficio_SEI_N_26824_2023_MF (Análise_Regularidade_Edital_001_2022_SEDS_Regular)
40. 35224888 - Oficio_SEI_N_26806_2023_MF (Compensação_Altera Organização_Cria Cargos_MPGO_Acatado)
41. 35388584 - Oficio_SEI_N_28585_2023_MF (Solicita informações_Decreto 10.264_25 de maio 2023)
42. 35980055 - Oficio_SEI_N_34045_2023_MF (Compensação - Retificação_Oficio_SEI_N_26806_2023_MF_MPGO_Acatado)
43. 35984372 - Oficio_SEI_N_34071_2023_MF (Análise_Regularidade_Subsídio_DPEGO_Acatado)
44. 36163477 - Oficio_SEI_N_35580_2023_MF (Pedido de Manifestação do Estado de Goiás_Avaliação Fiscal 2022)
45. 36434475 - Oficio_SEI_N_37820_2023_MF (Compensação_Fluxo turístico_GOIÁS TURISMO_Acatado)
46. 36948306 - Oficio_SEI_N_42087_2023_MF (Manifestação Conclusiva_Decreto 10.264_25 de maio 2023_Regular)
47. 37552922 - Oficio_SEI_N_48926_2023_MF (Análise_Regularidade_Alteração dos subsídios_TCMGO_Regular)
48. 37554102 - Oficio_SEI_N_48941_2023_MF (Análise_Regularidade_Alteração dos subsídios_TJGO_Regular)

Pareceres Anos Anteriores

Relatórios e demais documentos do Conselho de Supervisão do RRF:

Relatórios 2023:

• Relatório bimestral de monitoramento: janeiro / fevereiro de 2023
• Relatório bimestral de monitoramento: março / abril de 2023
• Relatório bimestral de monitoramento: maio / junho de 2023

Relatórios 2022:

• SEI ME nº 23327614 - Ofício nº 1135/2022/ME / Anexo - FAQ
• Relatório bimestral de monitoramento: janeiro / fevereiro de 2022
• Relatório bimestral de monitoramento: março / abril de 2022
• Relatório bimestral de monitoramento: maio / junho de 2022
• Relatório bimestral de monitoramento: julho / agosto de 2022
• Relatório bimestral de monitoramento: Setembro / Outubro de 2022
• Relato?rio Bimestral de Monitoramento: Novembro / Dezembro de 2022
• Relatório Semestral de Avaliação - 1º Semestre 2022
• Relatório Semestral de Avaliação - 2º Semestre 2022

Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

1. 00381898 - PARECER SEI Nº 41 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (aplicabilidade Art. 22 LRF).pdf 
2. 00755333 - PARECER SEI Nº 212 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (valor base art. 4o. LC 156).pdf 
3. 01023219 - PARECER SEI Nº 322 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (op. cred. LC 159 vs LC 156).pdf 
4. 01058684 - PARECER SEI Nº 334 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (vedações-compensação financeira).pdf 
5. 01180022 - PARECER SEI Nº 400 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (passivo não previsto no PRF).pdf 
6. 01193147 - PARECER SEI Nº 409 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (lei revogadora da privatização CEDAE).pdf 
7. 02343605 - PARECER SEI Nº 107 2019 CCP PGACA PGFN ME (publicidade).pdf 
8. 04009640 - PARECER SEI Nº 1105 2019 ME (Piso Regional 2018).pdf 
9. 04591172 - PARECER SEI Nº 2648 2019 ME (Alteração do PRF e Prorrogação do RRF).pdf
10. 07571044 - Parecer SEI Nº 5659 2020 ME (progressão na carreira).pdf
11. 11743328 - PARECER SEI Nº 18099 2020 ME (contrato de mútuo BNP Paribas).pdf
12. 12691756 - PARECER SEI Nº 20509 2020 ME (Projeto LC 101).pdf
13. 13687240 - PARECER SEI Nº 2481 2021 ME (adesão NRRF RJ).pdf 
14. 14763990 - PARECER SEI Nº 4945 2021 ME (mínimo constitucional).pdf
15. 15789564 - PARECER SEI Nº 7398 2021 ME (art 23 LC 178).pdf
16. 16442512 - PARECER SEI Nº 8693 2021 ME (parcelamento obrigações restos a pagar ou inadimplidas).pdf 
17. 18056545 - PARECER SEI Nº 12620 2021 ME (cumprimento das vedac¸ões antes da vigência).pdf
18. 18283785 - PARECER SEI Nº 13142 2021 ME (minimos constitucionais e vedações do 8, LC 159).pdf
19. 19271458 - PARECER SEI Nº 15914 2021 ME (compensação entre adesão e homologação).pdf
20. 21374298 - PARECER SEI Nº 20926 2021 ME (quórum deliberação compensação financeira).pdf
21. 22342139 - PARECER SEI N° 2174 2022 ME (Consulta_Cessão de Servidores)
22. 24085838 - PARECER SEI Nº 6117 2022 ME (pedido de revisão do Parecer SEI 13142 - minimos constitucionais para educação e saúde).pdf
23. 25604790 - PARECER SEI Nº 9289 2022 ME (processos instaurados entre adesão e homologação).pdf
24. 28036035 - PARECER SEI N° 13100 2022 ME (Alcance do disposto no inciso IV do art. 7º-B e art. 8º da LC_159_2017)
25. 33746350 - PARECER SEI N° 1070 2023 MF (Consulta_Jurídica_Ajuizamento da ACO 3614)

Outros Documentos e Pareceres:

1. Pedido de revisão de inadimplência acatado
2. Mudança de Regime Jurídico do IPASGO
3. FAQ SISRRF
4. RESOLUÇÃO CSRRFGO_MF Nº 1, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
5. 35905451 - STN - Nota Técnica_SEI_1427_2023_MF (Cumprimento do Teto de Gastos 2022)
6. 35905451 - Avaliação Fiscal 2022 - NT_1427_2023_MF (Cumprimento do Teto de Gastos do Estado de Goiás - Âmbito do RRF)
7. 36062015 - Avaliação Fiscal 2022 - NT_1496_2023_MF (Resultado da Avaliação Fiscal do Estado de Goiás - Âmbito do RRF)
8. 37022962 - Avaliação Fiscal 2022 - NT_1839_2023_MF (Promove a reavaliação do conteúdo da Nota Técnica nº 1496_2023_MF)
9. 37083456 - Oficio_SEI_N_43613_2023_MF (Resultado da avaliação fiscal de 2022 do Estado de Goiás_Reavaliação da NT_1496_2023)
10. 37402225 - Avaliação Fiscal 2022 - NT_2189_2023_MF (Avaliação Fiscal do Estado de Goiás - Âmbito do RRF)
11. 37470698 - Oficio_SEI_N_48013_2023_MF (Resposta a recurso administrativo_cumprimento de metas e compromissos no RRF)
12. 50470538 - Oficio_SEI_N_15008_2023_MF (Manifestação do Estado de Goiás ao Oficio_SEI_N_35580_2023_MF_Avaliação Fiscal 2022)
13. 50491896 - NT_11_2023 - GPFIN_ECONOMIA (Manifestação do Estado de Goiás ao Oficio_SEI_N_35580_2023_MF_Avaliação Fiscal 2022)

Relatórios Semestrais dos Poderes

1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_EXECUTIVO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_ALEGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_MPGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_DPEGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TCMGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TCEGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TJGO

2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_EXECUTIVO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_ALEGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_MPGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_DPEGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TCMGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TCEGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TJGO

Legislação Relacionada

Instrumentos de Recuperação Fiscal

Deveres do Estado

Contexto Judicial e Administrativo Percorrido

Plano de Recuperação Fiscal

Acompanhamento do PRF

Perguntas Frequentes