Serviços

Lista de Serviços da Receita Estadual: Controle Fiscal

23 Janeiro 2013
Topo 01- Autorização para registro de nota fiscal com cópia autenticada da 2ª via 02-

Lista de Serviços da Receita Estadual: Controle de Créditos

22 Janeiro 2013
01- Análise e visto em Demonstrativo da Existência de Saldo Credor do ICMS - DESI 02-

Lista de Serviços da Receita Estadual: Comércio Exterior

22 Janeiro 2013
01- Comprovação de efetiva exportação de mercadoria anteriormente importada sob o regime DRAWBACK ou por meio do...

Seleção de Acórdãos

11 Outubro 2012
  Seleção de acórdãos 2006-2007  Seleção de acórdãos 2007-2008  Seleção de acórdãos 2008-2009 

Informações sobre DARE

23 Agosto 2012
  Principais Dúvidas

Orientações Indeferimento12

22 Agosto 2012
COMO SE DÁ A CONTESTAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL EM DECORRÊNCIA DE PENDÊNCIAS PARA COM A RECEITA ESTADUAL? ...

Aquisição de Mercadoria de Forma Não Presencial

22 Agosto 2012
AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DE FORMA NÃO PRESENCIAL    (internet, telemarketing e de showroom) COMO RECOLHER O ICMS EXIGIDO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIA OU...

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