Serviços Diversos - Receita Estadual
Topo
01- Alteração de TARE - Termo de Acordo de Regime Especial
02- Cancelamento de TARE - Termo de Acordo de Regime Especial
03- Certidão Negativa de Débitos
04- Consulta de Processos
05- Consulta Optante pelo Simples Nacional
06- Pagamento FUNDEINFRA /Credenciamento para Dispensa de Pagamento Antecipado/Dispensa de substituição do Frete (IN 180/2019)
07- Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal Própria
08- Credenciamento para Transmissão do SCANC (Operações com Combustíveis)
09- Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NF avulsa
10- Inclusão de produtos na "Pauta de Valores Referenciais"
11- Pedido de Vistoria para efeito de obtenção da primeira Concessão de AIDF ou para Credenciamento da NF-e
12- Processo de Consulta Formal
13- Relatório de Notas Fiscais Avulsas emitidas - Comercialização Rural
14- Solicitação de Senhas (Serviços Restritos)
15- Solicitação Celebração de TARE - Termo de Acordo de Regime Especial
16- Termo de Habite-se - Declaração de Quitação de ICMS
01 - Alteração de TARE - Termo de Acordo de Regime Especial
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Solicitação de alteração de TARE (formulário nº 1) - em 01 (uma) via; |
1- A solicitação deve ser protocolada no Protocolo Geral da Secretaria da Economia - Complexo Fazendário - Av. Vereador José Monteiro, 2233 - Goiânia - Setor Nova Vila - bloco F; |
Solicitação: |
02 - Cancelamento de TARE - Termo de Acordo de Regime Especial
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Solicitação de cancelamento de TARE (formulário nº 1) - em 01 (uma) via.
|
1- A solicitação deve ser protocolada no Protocolo Geral da Secretaria da Economia - Complexo Fazendário - Av. Vereador José Monteiro, 2233 - Goiânia - Setor Nova Vila - bloco F; |
Solicitação:
|
-- |
03 - Certidão Negativa de Débitos
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
Acessar o site www.economia.go.gov.br, opção "Serviços/Certidão Negativa de Débito" e informar o CPF ou CNPJ a ser consultado. |
Documento que comprova a não existências de créditos constituídos relativos aos tributos estaduais. |
Site www.economia.go.gov.br, opção "Serviços/Certidão Negativa de Débito" |
04 - Consulta de Processos
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Acessar o site www.economia.go.gov.br, opção "Serviços/Sepnet/Consulta de Processos" e informar o número do processo. |
-- |
site www.economia.go.gov.br, opção "Serviços/Sepnet/Consulta de Processos" |
-- |
05 - Consulta Optante pelo Simples Nacional
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Acessar o site www.economia.go.gov.br, opção "Serviços/Simples Nacional/Consulta Optante" e informar o CNPJ da empresa. |
-- |
Site www.economia.go.gov.br, opção "Serviços/Simples Nacional/Consulta Optante" |
-- |
06 - Pagamento FUNDEINFRA /Credenciamento para Dispensa de Pagamento Antecipado/Dispensa de substituição do Frete (IN 180/2019)
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Solicitação de Credenciamento para Dispensa do Pagamento Antecipado (Formulário IN 180/2019) - em 01 (uma) via; |
O requerente deve estar em dia com suas obrigações principal e acessórias. |
Abertura do processo: |
art. 1º, § 3º, II da IN 598/2003-GSF e
|
07 - Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal Própria
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Requerimento de Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal (Requerimento) - em 02 (duas) vias; 2- Documentação comprobatória das condições especificadas no art. 5º da Instrução Normativa 673/2004-GSF. |
O contribuinte deve atender a todos os requisitos previstos no art. 4º e 5º da IN 673/2004-GSF. |
Setor de Atendimento Geral da Delegacia Fiscal da circunscrição do solicitante |
08 - Credenciamento para Transmissão do SCANC (Operações com Combustíveis)
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Solicitação de Credenciamento de Distribuidor de Combustíveis ou TRR no SCANC (formulário nº 1) - em 02 (duas) vias; |
1- A senha de acesso restrito será cadastrada junto à Gerência Especializada de Combustíveis e destina-se a ser utilizada pelo contribuinte pra envio de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis, nos termos previstos no art. 62 e seguintes do Anexo VIII do RCTE. |
Gerência de Combustíveis: |
09 - Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NF Avulsa
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Solicitação de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (formulário nº 1) - em 01 (uma) via; |
1- A Declaração de Propriedade pode ser recusada pela Delegacia Fiscal, nos casos em que houver indícios de qualquer irregularidade quanto a titularidade dos bens ou mercadorias; |
Setor de Atendimento Geral da Delegacia Fiscal da circunscrição do solicitante |
10 - Inclusão de Produtos na "Pauta de Valores Referenciais"
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Solicitação de Inclusão de Produtos na Pauta (formulário nº 1) - em 02 (duas) via; |
1 - No requerimento deve ser identificado: |
Solicitação: |
art. 18 do RCTE |
11 - Pedido de vistoria para efeito de obtenção da primeira Concessão de AIDF ou para credenciamento da NFe
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Pedido de Vistoria (formulário nº 22) - preencher em 02 (duas) vias; |
O Pedido de Vistoria deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou por procurador. |
Solicitação: Setor de Atendimento Geral da Delegacia Fiscal da circunscrição do solicitante; |
- |
12 - Processo de Consulta Formal
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Solicitação de Consulta Formal - Minuta nº 12 do Manual de Defesa Fiscal (formulário nº 53) - em 02 (duas) vias. |
1- A solicitação deve ser direcionada à Superintendência de Administração Tributária – SAT e ser protocolada no Protocolo Geral da Secretaria da Economia - Complexo Fazendário - Av. Vereador José Monteiro, 2233 - Goiânia - Setor Nova Vila - bloco B; |
Solicitação: |
art. 3º da Lei 16.469/2009 do Conselho Administrativo Tributário - CAT |
13 - Relatório de Notas Fiscais Avulsas Emitidas - Comercialização Rural
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Solicitação de Relatório de Notas Fiscais Avulsas emitidas (formulário nº 1) - em 01 (uma) via; 2- Inventário físico do rebanho bovino ou bufalino (formulário nº 40), mesmo quando se tratar de notas fiscais emitidas para outros tipos de produtos. |
-- |
Setor de Atendimento Geral da Delegacia Fiscal da circunscrição do solicitante |
14 - Solicitação de Senhas (Serviços Restritos)
Atualizado em 01/01/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Protocolo de solicitação de senha, impresso através do site www.economia.go.gov.br, opção "Serviços/Solicitação de senhas (Serviços Restritos)"; |
1- A senha será criada mediante comparecimento pessoal do solicitante ou procurador na Delegacia Fiscal indicada no protocolo de solicitação, mesmo nos casos de contabilista responsável por empresa estabelecida em outra Unidades da Federação, cuja finalidade da senha seja a inscrição de filial em Goiás; |
Solicitação: |
|
15 - Solicitação Celebração de TARE - Termo de Acordo de Regime Especial
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Solicitação de Celebração de TARE (formulário nº 1) - em 01 (uma) via; |
1- A solicitação deve ser protocolada no Protocolo Geral da Secretaria da Economia - Complexo Fazendário - Av. Vereador José Monteiro, 2233 - Goiânia - Setor Nova Vila - bloco F; |
Solicitação: |
16 - Termo de Habite-se - Declaração de Quitação de ICMS
Atualizado em 01/03/2013 | |||
Documentação/Procedimento Necessário
|
Observações | Local para obtenção do serviço | Base Legal |
1- Cópia do projeto da obra (aprovado); |
1- Apresentar os documentos no Setor de Habite-se para análise prévia; |
--
|
-- |