Fundeinfra


O contribuinte do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) já pode emitir o DARE no site da Economia,  CLIQUE NO BANNER ABAIXO: 

O novo Fundo será aplicado pela Secretaria de Infraestrutura, a ser criada pelo Governo Estadual, mas o recolhimento será feito pela Secretaria da Economia, como prevê o Código Tributário Estadual.

Três Instruções Normativas da Secretaria da Economia (1542, 1543 e 201) regulamentando o recolhimento da contribuição ao Fundeinfra foram publicadas no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) no início do mês.

 

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