Fundo Protege Goiás
“Todos os projetos e ações da Secretaria da Economia têm como finalidade o atendimento das necessidades da população do Estado de Goiás, objetivando a universalização do bem-estar social e o pleno exercício da cidadania.”
(COMPROMISSO SOCIAL ECONOMIA)
Constituição Federal, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias:
Art. 82. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate à Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 31, de 2000)
Criação: Lei n.º 14.469, de 16 de julho de 2003.
Regulamentação: Decreto n.º 6.883, de 12 de março de 2009.
Atendimento
- Ao contribuinte:
-
sobre a legislação tributária, arrecadação das contribuições para o Fundo Protege, entre outros:
- entre em contato pelo telefone: 62 3309 6950 (Atendimento da Receita)
-
- Ao executor de programa financiado pelo Fundo e público em geral:
-
sobre liberação de recursos, orçamento, prestação de contas, entre outros:
entre em contato pelos telefones:
Gerência do Fundo Protege:
(62) 3269-2531
-